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Deputados do Paraná definem reajuste do funcionalismo abaixo da inflação

Reposição salarial dos servidores do Executivo ficou em 3,45%, depois de Comissão de Constituição de Justiça ter derrubado emenda da oposição com a proposta de 8,17%
Publicado por Ricardo Gozzi, para a RBA
15:41
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CC / Nádia Fontana / Alep
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Plenário da Alep, que corroborou o acordo firmado para o fim da greve do funcionalismo paranaense

Curitiba – Com todos os recursos possíveis da oposição ao governador tucano Beto Richa esgotados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os deputados paranaenses aprovaram na noite de ontem (22) o projeto de lei que concede aos servidores do Executivo estadual um reajuste inferior ao da inflação.

O projeto, aprovado por 29 votos a favor e 19 contra, prevê reajuste de 3,45% a ser pago somente em outubro. Os servidores públicos exigiam reposição de 8,17%, referente ao IPCA acumulado em 12 meses até maio, data-base do funcionalismo estadual.

De acordo com a APP Sindicato, entidade que representa os professores das escolas públicas do Paraná, esta é a primeira vez desde a entrada em vigor da chamada lei da data-base, em 2007, que o governo paranaense não repõe pelo menos a inflação dos 12 meses anteriores a maio.

É fato que a proposta de 3,45%, forjada a partir de um consenso entre situação e oposição na Assembleia, contribuiu para pôr fim à longa greve dos professores, uma vez que o texto aprovado ontem compromete o governo a pagar 8,5% de reajuste em janeiro de 2016, garante a reposição da inflação em janeiro de 2017 e prevê, para maio de 2017, a retomada da data-base original e um reajuste que assegure aos servidores do Executivo ganho real de 1%.

Fechado o acordo, porém, os ânimos voltaram a se acirrar, depois que a oposição se deu conta de que o governo talvez dispusesse de recursos para pagar os 8,17% exigidos pelos servidores. Na semana passada, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, foi à Assembleia explicar as contas do Estado nos primeiros meses deste ano.

Os deputados de oposição então entenderam que os aumentos de impostos e tarifas aplicados pelo governo a partir do fim do ano passado – quando Beto Richa esperou ser reeleito para admitir ter deixado o Paraná à beira do colapso financeiro – resultaram em um aumento de arrecadação acima do esperado.

A arrecadação do governo cresceu 12,2% de janeiro a maio, aumentada principalmente pelo aumento nas alíquotas de IPVA e ICMS de diversos produtos, entre eles os combustíveis. A estimativa do governo era de que a arrecadação cresceria 10% no período.

Nas contas da oposição, a diferença de 2% entre projeção e receita corresponde a R$ 606 milhões. “Os números oficiais mostram um crescimento na arrecadação maior do que o estimado pelo governo. A diferença entre o que foi arrecadado e o que o governo esperava é mais do que suficiente para cobrir o impacto de R$ 538 milhões no caixa para o pagamento imediato do reajuste de 8,17%”, detalhou na ocasião o deputado estadual Professor Lemos (PT).

Antes da fala de Mauro Ricardo Costa, a oposição já havia apresentado uma subemenda à proposta original em uma derradeira tentativa de cobrir os 8,17%. Depois da exposição do secretário, certos de que haveria dinheiro em caixa, os deputados de oposição investiram na tentativa de impedir que os servidores do executivo pagassem a maior parte da conta das medidas recessivas de Beto Richa.

Depois que a subemenda foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, a oposição recorreu. O recurso foi julgado na tarde de ontem na CCJ e acabou novamente indeferido. Os deputados oposicionistas então recorreram ao plenário, mas foram novamente derrotados, desta vez por 27 a 20. Com todos os recursos esgotados, a proposta de 3,45% foi para votação em plenário e passou.

Na avaliação dos opositores, Beto Richa fez a opção política de pagar credores em detrimento de valorizar os servidores públicos estaduais. O deputado petista Péricles de Mello chamou a atenção para a falta de isonomia do governo ao tratar do reajuste dos servidores do executivo. “Enquanto os funcionários de outros poderes, inclusive do Legislativo, todos eles com média salarial muito mais alta do que professores, policiais, servidores da saúde e agentes penitenciários, vão receber reajuste de 8,17% retroativo a maio, os servidores do Executivo vão ficar só com 3,45% e a promessa de que o restante será pago depois”, declarou.

De fato, os servidores do Executivo paranaense estão pagando a maior parte da fatura das medidas recessivas de Richa. A categoria representa em torno de 60% do quadro do funcionalismo do estado, mas a estes trabalhadores é destinado o equivalente a 40% da folha de pagamento.

Segundo cálculos do economista Cid Cordeiro, porém, os 292 mil servidores ativos e inativos do estado pagarão mais de 80% da conta. “Dos R$ 2,488 bilhões que o governo estima economizar com as medidas do ajuste fiscal, descontadas as vinculações constitucionais, R$ 2,025 bilhões sairão do bolso do funcionalismo”, calculou o economista, no fim de maio.

“É inconcebível que o governo esteja jogando nas costas dos servidores uma responsabilidade que é unicamente sua. Foi a incompetência administrativa do governo Richa que quebrou o Paraná”, denunciou o líder da oposição na Alep, Tadeu Veneri (PT).

Como era de se esperar, a proposta aprovada ontem em primeiro turno passou com tranquilidade por mais duas votação regimentais, antes de ser enviada para a sanção do governador Beto Richa.

Com isso, professores das sete universidades estaduais do Paraná, que vinculavam a possibilidade de término das paralisações ao reajuste de 8,17% retroativo a maio, amanheceram em greve nesta terça-feira (23). Na Universidade de Londrina, os professores definiram pela volta ao trabalho em assembleia ainda pela manhã. As outras seis escolas farão assembleias até o fim desta semana.

No meio do acalorado debate de ontem, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), encontrou tempo para mandar uma professora que protestava nas galerias “calar a boca”. Momentos depois, ele pediu desculpas à educadora.