São Paulo – A decisão sobre a divisão dos royalties do petróleo entre os estados foi adiada para a semana que vem pelo Senado. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disse que a apreciação do projeto de lei do Senado (PLS) 448/2011, proposta pelo senador Wellington Dias (PT-PI), ainda será debatido entre os partidos e terá de esperar a desobstrução da pauta, trancada por quatro medidas provisórias.

O adiamento veio mesmo depois de os parlamentares aprovarem, na terça-feira (28), o pedido de urgência – o que dispensa a matéria de prazos e etapas regimentais, como passar por comissões específicas – para a votação do projeto. A proposta baseia-se no projeto de lei 16/2010, de autoria do Executivo, que compõe o marco regulatório do pré-sal.

A iniciativa de Dias prevê uma divisão mais equilibrada entre estados produtores, não produtores e a União, que passaria a receber 4 pontos percentuais a menos na participação em relação ao que arrecada atualmente. Isso representaria uma “perda” de até  R$ 4 bilhões por ano.

Para 2012, o PLS 448/2011 representaria distribuição de receitas obtidas com o petróleo em R$ 8 bilhões para a União; R$ 12 bilhões para os estados e municípios produtores; e R$ 8 bilhões para Estados e municípios não produtores.

A iniciativa visa a substituir a chamada Emenda Ibsen, que garante a distribuição igualitária dos recursos entre as 27 unidades da federação. Ela foi vetada no ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo para o Legislativo votar o veto termina na quarta-feira (5), quando o Congresso teria de apreciar a medida.

É provável que a decisão de Lula seja derrubada, porque o veto desagrada a maior parte dos estados, que não são produtores, e atende principalmente ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo. Estes são os entes federativos mais dependentes dos recursos provenientes do óleo.

Entrave com produtores

“O governo federal está abrindo mão de uma parte considerável das receitas em prol de um acordo”, observou o senador e líder do PT Humberto Costa (PE). “Os estados produtores também têm de estar dispostos a ceder”, avisou. Ele se mostrou confiante na busca por um consenso, mesmo sabendo da divergência com os produtores.

Diante da ameaça de serem obrigados a dividir receitas da extração do petróleo com os demais estados, parlamentares cariocas e capixabas já afirmam que irão levar a questão à Justiça caso a nova fórmula seja aprovada ou o veto derrubado.  “O Congresso não pode ignorar a Constituição. Não queremos receitas adicionais, apenas manter o que nos está constitucionalmente assegurado”, disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) concordou: “Se precisar, teremos que ir ao Judiciário, reaver direitos adquiridos que estão sendo prejudicados”.

Com informações da Agência Senado