Brasília – Sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que só deverá ser votada pelo Legislativo em setembro, o governo entregou hoje (29) ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2014. Segundo os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, os parâmetros macroeconômicos para o ano que vem preveem crescimento de 4% para o Produto Interno Bruto (PIB), que, em valores nominais, deve chegar a R$ 5,24 trilhões. O salário mínimo passa para R$ 722,90.

Pela Constituição, o governo deve enviar o projeto ao Congresso até 31 de agosto. Caso a LDO, que estabelece parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, não tenha sido votada, a equipe econômica usa as previsões contidas na proposta original apresentada em abril.

Em entrevista coletiva, no início da tarde, para anunciar e detalhar o projeto, Mantega afirmou que os dados divulgados “são conservadores” e que uma nova avaliação terá de ser feita no início do ano que vem para avaliar o volume de recursos que devem ser contingenciados para que o país possa crescer 4% como previsto.

Ainda assim, o ministro fez uma avaliação positiva da economia. Para ele, o fato de as estimativas mostrarem queda no déficit da Previdência, a manutenção dos gastos com pessoal e a redução de gastos com juros são “um bom sinal” de que o governo mantém a economia sob controle.

“As despesas têm caído ou estão estáveis. As despesa de Previdência, que são as maiores, têm tido queda ano a ano. Os gastos com pessoal estão estabilizados”, destacou.

Wilson Dias/ABr

A ministra Miriam Belchior entrega projeto de Orçamento da União ao presidente do Congresso, Renan Calheiros

Mais cedo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, havia anunciado que o salário mínimo no próximo ano deverá ser R$ 722,90. A ministra esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano.

Dívidas

A meta de superávit primário prevista (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) é de 2,1% do PIB, equivalente a R$ 109,4 bilhões, menor que a meta reduzida de R$ 111 bilhões (2,3% do PIB) definida para este ano. Mantega, no entanto, já adiantou que o esforço fiscal pode ficar acima deste percentual.

Ao detalhar a proposta, porém, o ministro disse que o governo já considera uma margem de R$ 58 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de reduções de impostos que pode ser descontada do esforço fiscal.

Como a equipe econômica não pretende, a princípio, abater os R$ 58 bilhões previstos no próximo ano, o esforço fiscal pode vir a superar os 2,1% do PIB. Segundo Mantega, tal meta representa o “desempenho limite” e será aplicada somente se a economia crescer pouco e a arrecadação for menor que a prevista. Portanto, o governo poderá seja melhor que o esperado no próximo ano.

Despesas e previsões

No projeto, a taxa de câmbio média usada foi R$ 2,19. Mantega fez questão de destacar que o valor não vale como projeção da taxa, mas sim como média para confeccionar o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

As despesas com pessoal foram praticamente mantidas conforme a avaliação feita no terceiro trimestre deste ano, ficando em R$ 222 bilhões no ano, ou 4,2% do PIB. No caso da Previdência Social, o governo estima reduzir no projeto de lei a dívida de 0,7% do PIB para 0,6%.

No caso das despesas, o governo incluiu de forma explícita os gastos de R$ 9 bilhões com o setor elétrico na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “Estamos explicitando os gastos estimados para o setor elétrico, que não constavam em 2013 e constarão em 2014”, explicou, lembrando que são despesas não esperadas para os próximos anos e, por isso, estão “superestimadas”.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5%, segundo o Ploa.

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