São Paulo – Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) foram os parlamentares que fizeram os mais veementes ataques ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que pretende mudar a Lei de Partilha do Pré-sal, aprovada em 2010, para acabar com o papel da Petrobras de operadora exclusiva do pré-sal, bem como com sua participação mínima de 30% nos leilões de exploração de petróleo.

O projeto foi debatido hoje (30) em sessão temática sobre a atuação da empresa no pré-sal, e teve aprovado requerimento de urgência para ir à votação em plenário sem passar por comissões da casa. “Discutir isso em uma tarde é degradante”, afirmou Requião. “A quem aproveita esta mudança se a Petrobras pode operar o pré-sal”, indagou o senador, fazendo referência ao interesses das petroleiras internacionais pelas reservas do pré-sal, como atestaram em 2013 os documentos vazados da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) por seu ex-agente Edward Snowden, comprovando que a empresa estatal foi espionada pelos americanos.

Requião associou o projeto de Serra a outros que estão tramitando no Congresso Nacional, como o da terceirização em todas as atividades e a manutenção do financiamento privado de campanhas na reforma política, que tem em comum o desejo de precarizar a democracia no país frente aos interesse empresariais. “Capital é importante mas não pode mandar no mundo. Os interesses de empresários são divorciados do Brasil. O petróleo é o mais importante bem da natureza e já mostramos à exaustão que a Petrobras pode operar o pré-sal”, afirmou exaltado o senador. “Estamos aqui numa brincadeira em torno de assunto sério. Sou pelo monopólio absoluto do petróleo. O Senado não vai fazer essa gaiatice com o Brasil”, afirmou, classificando o regime de urgência como uma “atitude ridícula”. “Estamos defendendo o país e não os negócios de meia dúzia”, concluiu.

O senador Lindbergh Farias disse que faltam argumentos consistentes para o projeto de Serra, visto pelos movimentos sociais e sindicalistas como um ataque à soberania do país e com um caráter entreguista sobre a principal riqueza natural do Brasil atualmente. Farias também fez um questionamento de ordem semântica, já que no projeto e no discurso em sua defesa Serra fala em “liberar” a Petrobras de ter de investir 30% em cada lote de exploração do pré-sal, o que seria um “fardo”. “Isso não se sustenta em pé”, avaliou Farias. As previsões de exploração do pré-sal indicam a produção de 100 bilhões de barris de petróleo por 40 anos, com um excedente de US$ 125 bilhões por ano. “É um fardo a Petrobras ter 30% desse montante”, perguntou Farias. “Isso não é um fardo, é uma vitória que temos que levar para a saúde e educação”, disse.

Em sua defesa, Serra disse que a urgência ocorre para que a empresa estatal, que estaria sem capacidade de investimentos, não impeça o andamento dos investimentos necessários para a produção do pré-sal. “É urgente porque estamos em uma conjuntura de situação difícil para a Petrobras. A obrigatoriedade (dos 30%) é um ônus para a Petrobras”, afirmou.

O argumento do senador não convenceu. Mesmo os parlamentares conservadores, que sinalizam apoiar o projeto de Serra, se manifestaram contra o requerimento de urgência, e assim construíram consenso contra a votação sem um amplo debate, inclusive nas comissões da Casa. A senadora Lúcia Vânia (sem partido-GO), que tentou argumentar em favor do projeto de Serra e desqualificou a capacidade de investimento da Petrobras, pediu mais debates sobre a questão. Na mesma linha, foi o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Mas o conflito mais interessante da sessão ocorreu ao final, quando o senador Telmário Mota (PDT-RR), que também se manifestou contra o projeto tucano, declinou versos de um cordel feito de próprio punho minutos antes, concluindo que Serra é traidor da pátria. Isso despertou a ira do senador tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE), que chamou a manifestação do colega de leviana e caluniadora. “A ladroeira na Petrobras é construção do governo. Nós é que temos moral para defender a Petrobras”, disse o senador, como que ignorando que a quebra do monopólio da Petrobras e o regime de concessão, que fica muito aquém da partilha aprovada em 2010, em termos de importância do papel do Estado no setor, foram estabelecidos pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.