São Paulo – O programa do Empreendedor Individual, lançado em agosto de 2009, já tirou da informalidade 404 mil brasileiros que trabalham por conta própria, segundo dados dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Ao se cadastrar no programa, o trabalhador gasta aproximadamente R$ 60 por mês e obtém o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), documento que permite a emissão de notas fiscais, compra e venda de outras empresas, participação em licitações, acesso facilitado ao crédito bancário e possibilidade de comprovação da renda. O microempresário tembém se enquadra no Simples  Nacional e se isenta dos impostos federais, além de ter assegurado direitos trabalhistas como a aposentadoria, auxílio-doença, licença- maternidade epensão por morte.

De acordo com números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) existem cerca de 11 milhões de brasileiros que estão na informalidade.

Pode se formalizar o trabalhador que tenha uma renda bruta de até 36 mil por ano e se enquadrar em uma das 440 categorias profissionais beneficiadas, como por exemplo ambulantes, cabeleireiros, mecânicos, costureiras entre outros. A cada mês o inscrito deverá pagar uma taxa fixa de 11% para a Previdência Social mais R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). O registro pode ser feito pela internet, sem custo, ou por meio da entrega de documentos na Junta Comercial.