O ministro da Previdência Social José Pimentel lançou, nesta segunda-feira (17), o portal do Programa do Empreendedor Individual, que quer formalizar pessoas que trabalham por conta própria – como ambulantes, cabeleireiros, mecânicos, costureiras entre outros, e que tenham um rendimento de no máximo R$ 36 mil por ano.

De acordo com dados do ministério, há no Brasil 11 milhões de trabalhadores nessa situação. Até julho de 2010, a meta é ter um milhão de empreendedores regularizados. O serviço está disponível para Brasília, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A partir da próxima semana deve alcançar Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Ceará – a expectativa é atender todo o país até o início de outubro.

A inclusão no programa deve ocorrer pelo Portal do Empreendedor, no ar desde o dia 1° de julho. Desde então, o site teve quase 900 mil acessos e pegou o ministério de surpresa. “Foi planejado para atender a 300 entradas simultâneas e, no primeiro dia, ultrapassou a 12 mil”, disse Pimentel no lançamento do projeto, na Quadra dos Bancários, em São Paulo.

Sem custos

A figura jurídica do empreendedor individual foi criada pela Lei Complementar 128/08 e  engloba mais de 170 ocupações, de acordo com o Simples Nacional. Uma das vantagens, segundo o ministério, é facilidade para se formalizar. Além de não ter taxas, o sistema tem poucas exigências fiscais e pode ser concluído em 30 minutos. 

Ao aderir, o empreendedor ainda contará com apoio técnico do Sebrae, acesso a taxas diferenciadas e serviços bancários e a cobertura da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, entre outros.

Os empreendedores que tem CNPJ só poderão se formalizar durante o mês de janeiro de cada ano, já para os que estão obtendo o CNPJ a partir de julho de 2009, a opção será simutânea e válida para o ano todo.

Os únicos impostos cobrados são uma taxa fixa mensal de 11% do salário mínimo vigente (R$ 51,15) a título de contribuição previdenciária ao INSS, R$ 1 de ICMS para o Estado se a atividade for comércio ou indústria ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o município se a atividade for prestação de serviço.

São Paulo

Pesquisa do Sebrae mostra que o estado de São Paulo possui 3,4 milhões de trabalhadores por conta própria; em todo o país são 19,2 milhões. Segundo Ricardo Tortorella, diretor superintendente do Sebrae-SP, menos da metade das empresas do estado estão na formalidade. “O excesso de burocracia, a carga tributária alta e a falta de informação são três fatores que contribuem para a informalidade”, explica.

Para ele, a figura jurídica do empreendedor individual vai beneficiar uma grande quantidade de pessoas que trabalham e não têm, por exemplo, direito a benefícios previdenciários. “Formalizado, o empreendedor passa a ter também acesso a crédito e a bancos”, complementa Tortorella.

Mais informações:

Portal do empreendedor
Sebrae
Ministério do Desenvolvimento , Indústria e Comércio Exterior