São Paulo – Nesta quarta-feira (26), os governadores de 21 estados decidiram prorrogar por 60 dias o congelamento do ICMS sobre combustíveis. A crise dos preços de gasolina e diesel pressiona Jair Bolsonaro e os governadores. O presidente tenta repassar a responsabilidade dos problemas de preço aos chefes dos executivos estaduais. Com a popularidade em queda, Bolsonaro faz e fará uso político da questão e tenta capitalizar a ideia de diminuir impostos sobre combustíveis.

Na semana passada, o chefe do governo anunciou que vai enviar uma proposta de emenda à Constituição para diminuir os impostos, incluindo o ICMS. Acontece que este é um imposto estadual, do qual a gestão dos governadores depende muito. Se enviar a PEC ao Legislativo, Bolsonaro tentará também transferir a conta do preço da gasolina e do diesel ao Congresso.

Ou seja, para o entendimento do cidadão comum, a bomba fica na mão do Parlamento, ao mesmo tempo que indiretamente Bolsonaro faz de conta que a culpa pelo preço alto é dos governadores, que, hoje, reagiram, com o anúncio do congelamento do imposto e a divulgação de uma nota. Ou o Congresso, com apoio do Centrão, aprova a PEC – e o presidente fica com o crédito da redução de preços –, ou Bolsonaro põe a culpa do Legislativo. 

Desde 2016, a partir do governo de Michel Temer e a gestão de Pedro Parente na Petrobras, os preços dos combustíveis são reajustados de acordo com o preço no mercado internacional. Quanto mais alto o dólar e o petróleo lá fora, mais caro os brasileiros pagam aqui dentro. A Petrobras anunciou novos reajustes nos preços dos combustíveis no dia 11 passado.

A estatal divulga periodicamente a composição dos componentes do preço da gasolina pago na bomba. De acordo com levantamento a partir dos preços de 26 de dezembro a 1 de janeiro, a composição média é a seguinte: ICMS (26,7%); distribuição e revenda (13,1%); custo etanol anidro (15,7%); tributos federais (10,5%); e realização da Petrobras (34%).

Diplomacia

“Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, (os governadores) consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, diz a nota.

Nela, os chefes de governos destacam ainda que a proposta da prorrogação do  congelamento do ICMS “traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”.

Assim como expresso na nota, os governadores mantêm um tom diplomático em depoimentos públicos.  “Esperamos a oportunidade de representação dos estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, para que possamos tratar do tema e encontrar caminho para evitar aumentos tão elevados nos preços dos combustíveis, que pesa no bolso do povo, das empresas e impacta e contribui para crescimento da inflação e causa graves efeitos sociais e na economia”, disse Wellington Dias (PT), governador do Piauí, na condição de coordenador do Fórum Nacional de Governadores. “O tema deve ser prioridade”, acrescentou.

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