São Paulo – O governo descarta rever o aumento do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre carros importados adotado no início de setembro, mas está aberto a discutir a instalação de novas montadoras no país. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, até outubro, o detalhamento da preferência à indústria nacional nas compras governamentais deve ser definido pelo Executivo, como outra forma de incentivar a indústria no Brasil.

Pimentel revelou, depois de participar de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), nesta quinta-feira (29), que empresas multinacionais procuraram o Executivo, impondo condições para se instalar no país. “O regime está pronto, funcionando. Algumas empresas que querem se estabelecer no Brasil têm nos procurado, sugerindo que alteremos os índices de nacionalização das empresas (que entrarem no país a partir de agora)”, detalhou.

Ele disse que há disposição para receber todo tipo de “proposta séria”, mas descartou mudanças em curto prazo no índice de nacionalização. A intenção é atrair empresas interessadas em trazer tecnologia para o Brasil.

No dia 15 de setembro, o Decreto 7567/2011 provocou um aumento de 30 pontos percentuais no IPI para carros importados ou que tenham menos de 65% de seu custo final produzidos no Brasil, em países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) ou no México – com o qual há acordo setorial de redução de impostos.

O decreto regulamenta a medida provisória (MP) 540/2011 que, originalmente, estabelece a redução de IPI para automóveis em geral, para aquecer vendas e rebaixar preços. A MP é parte do Plano Brasil Maior, a política industrial anunciada no início de agosto pelo governo para proteger a indústria, com destaque para o setor automobilístico.

As novas regras do setor, que vigoram desde 16 de setembro, têm previsão de duração até dezembro de 2012. As montadoras com fábricas instaladas no Brasil têm 45 dias para se adaptar às regras. Para aquelas que não têm, as mudanças já estão valendo.

Licitações

Pimentel revelou ainda que novas medidas para favorecer a indústria instalada no Brasil devem ser implantadas no próximo mês. A mais importante delas é detalhar a forma como essas empresas terão prioridade para fornecer ao setor público itens como uniformes e calçados para as Forças Armadas e para estudantes, por exemplo.

O programa Brasil Maior prevê que um produto nacional até 8% mais caro do que um equivalente importado seja declarado vencedor em uma licitação.