São Paulo – O Diário Oficial da União desta terça-feira (31) publicou a lista de 18 montadoras instaladas no país que ficarão livres até 31 de dezembro deste ano do aumento de 30 pontos percentuais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) válido a partir de quinta-feira (2). As empresas, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atendem aos requisitos do Decreto 7567/2011, de setembro do ano passado. As marcas não enquadradas passam a ter alíquota de até 55%. O imposto atual varia entre 7% e 25%.

Para entrar na lista e receber habilitação definitiva, as empresas cumpriram exigências técnicas e comprovaram regularidade fiscal, tributária e utilização da Escrituração Fiscal Digital. 

Estão livres do aumento do imposto os automóveis de passeio, comerciais leves e caminhões que cumpram as seguintes exigências: uso mínimo de 65% de conteúdo regional de peças (as autopeças vindas de países do Mercosul são consideradas como produzidas no país) e investimentos  em inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico de produto no país correspondente a 0,5% da receita bruta total de venda de bens e serviços, excluídos impostos e contribuições incidentes sobre a venda.

A empresa também deve desenvolver no país pelo menos seis das seguintes 11 atividades: montagem, revisão final e ensaios compatíveis; estampagem; soldagem; tratamento anticorrosivo e pintura; injeção de plástico; fabricação de motores; fabricação de transmissões; montagem de sistemas de direção, de suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa de câmbio e de transmissão; montagem de chassis e de carrocerias; montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústico e térmico, de forração e de acabamento, e produção de carrocerias preponderantemente por meio de peças avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.

Mesmo marcas com fábrica no país, como Ford e GM, terão de pagar alíquota maior para os veículos importados de outros países que não alcançarem o índice de 65% de conteúdo nacional.

Foram beneficiadas a Agrale, Caoa, Fiat, Ford, GM, Honda, Internacional Indústria Automotiva da América do Sul, Iveco, MAN, Mercedes-Benz, MMC, Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen e Volvo.