São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) no Pará quer que as empresas Cargill Agrícola e Brick Consultoria em Gestão suspendam qualquer projeto relacionado à construção de um terminal hidroviário no município de Abaetetuba. O pedido feito à Justiça se baseia em indícios de que a área foi obtida de forma ilícita, a chamada grilagem de terra. Além disso, fica em assentamento agroextrativista. A ação civil pública foi protocolada na última terça-feira (13) na Justiça Federal.

Ainda nessa ação, o MPF pede à União, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e ao município de Abaetetuba que não adotem qualquer ato administrativo que reduza a área do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Santo Afonso. “Os entes também não devem registrar qualquer domínio, posse ou propriedade da área a particulares”, acrescenta o Ministério Público. A Cáritas Brasileira, organização ligada à Igreja, quer a anulação do processo administrativo que concedeu a área do terminal à Cargill.

Improbidade administrativa

Além dos pedidos à Justiça, o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no estado recebeu solicitação para investigar o processo. O objetivo é averiguar “se houve possível ocorrência de atos de improbidade administrativa, crimes funcionais e de grilagem de terras por parte dos servidores públicos e particulares envolvidos na compra e tentativa de regularização da área, na alienação da área pela SPU e na desafetação da área do Projeto Agroextrativista pelo Incra”.

Procuradores visitaram as comunidades para obter dados sobre possíveis impactos ambientais, econômicos e sociais. “Os moradores relatam que já enfrentam problemas como a diminuição das áreas de extrativismo, a contaminação da água consumida diretamente dos rios e a proibição de ‘apanhar’ açaí”, informa o MPF. “Mencionam também danos psicológicos, a exemplo do medo de todas as mudanças nas formas de trabalhar e buscar os alimentos.”

Escritório fluvial

Os ribeirinhos relataram que no mesmo local destinado à construção ficam ruínas de um cemitério antigo. “Nesse sentido, o MPF solicitou do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que se manifeste sobre a existência do cemitério na área, bem como sua importância histórica e arqueológica.”

Nessa operação, o Ministério Público iniciou um serviço chamado escritório fluvial. É uma unidade de trabalho instalada em uma lancha, com conexão à internet por satélite. ” O serviço, que teve sua viagem inaugural em 19 de maio deste ano, possibilita o contato mais próximo com povos indígenas, comunidades tradicionais e população ribeirinha.”

Em sua página na internet, a Cargill informa ter escolhido Abaetetuba “por estar em uma localização estratégica para o desenvolvimento da rota logística por meio de rios”. Ainda segundo a empresa, o terreno escolhido está em “área privilegiada”, protegida do vento e da influência das marés, “o que torna a operação mais segura”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve neste sábado (17) no município paraense. Ele entregou unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.