São Paulo – Anunciados em agosto, os empréstimos com juros mais baixos para pequenos empreendedores começaram a ser liberados nesta segunda-feira (19). A oferta de crédito com taxas de 8% ao ano passou a ser garantida pela Caixa Econômica Federal no primeiro dia útil depois de publicada portaria que regulamenta o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – Crescer. As regras foram confirmadas na sexta-feira (16).

Para obter o financiamento em condições mais vantajosas, o faturamento anual da empresa não pode ultrapassar R$ 120 mil por ano – equivalente à soma do teto mais baixo do Super Simples, programa de isenção fiscal para pequenos empreendedores. Outras condições dependem de critérios adotados pela Caixa, o que pode variar conforme a localidade. Agentes de microcrédito do banco orientam os correntistas, que são avaliados em termos de capacidade de endividamento. Mulheres organizadas podem requerer auxílio para realizar projetos coletivos.

O crédito de capital de giro pode alcançar R$ 15 mil com prazo de quatro a seis meses. No caso de investimento, o período para saldar a dívida alcança de 12 a 24 meses. Os juros previstos são de 8%, além da cobrança de taxa de abertura de crédito (TAC) de 1% na assinatura da operação.

Embora seja concebido separadamente do programa Empreendedor Individual, o Crescer pode contribuir para expandir a formalização. Desde 2010, trabalhadores autônomos podem obter registro de pessoa jurídica – um CNPJ como o de uma empresa convencional – e, com isso, recolher contribuição à Previdência Social.