São Paulo – A taxa média de juros no rotativo do cartão de crédito subiu para 445,7% ao ano, em julho, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados nesta segunda-feira (28). Em relação ao mês anterior, a alta foi de 8,7 pontos percentuais. Em 12 meses, o aumento chega a 50,8 pontos. Essa é a modalidade de crédito mais cara do país.

O consumidor entra no rotativo quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 198,4% ao ano, no mês passado.

Os bancos justificam os juros abusivos no cartão de crédito por conta da inadimplência, que subiu de 49%, em junho, para 49,5%, em julho. No entanto, é difícil separar causa e consequência, já que parte dos consumidores ficam inadimplentes justamente por não conseguirem arcar com as altas taxas de juros.

No início do mês, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sugeriu extinguir o rotativo do cartão de crédito. Assim, os devedores iriam direto para o crédito parcelado. Para acabar com o rotativo, porém, ele sugeriu taxar as compras parceladas no cartão. 

Posteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu Campos Neto. Assim, temendo impactos negativos no comércio, ele descartou acabar com o parcelamento sem juros no cartão. Ele disse que há meses vem discutindo com os bancos alternativas para reduzir o custo do crédito.

Deputado quer teto de juros

O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) deve propor, nesta semana, um teto para os juros do cartão. Ele é relator do Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado. Na próxima terça-feira (29), Alencar vai apresentar um substitutivo a três projetos que buscam facilitar o acesso ao crédito.

O parecer do projeto deve incluir também o conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil.

Na última quinta (24), o deputado apresentou uma versão preliminar do parecer. Na proposta, ele estipulou um prazo de 90 dias para que, por autorregulação, as instituições financeiras definam um patamar menor de juros para o rotativo e para o crédito parcelado. Se nada for feito, os juros no cartão ficariam limitados a 100% do valor da dívida.

“Não sendo apresentada essa proposta, ou caso não haja homologação do CMN e do BC, o montante máximo dos juros devidos será o valor da dívida principal”, disse o relator, em entrevista ao portal da Câmara. “Se a pessoa deve R$ 1.000, os juros somados só poderão chegar a R$ 1.000”, exemplificou. “A Inglaterra recentemente limitou dessa maneira.”

Nesse sentido, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que, a depender do conteúdo do substitutivo a ser apresentado amanhã, o PL poderia começar a tramitar ainda nesta semana.