Brasília – As medidas de estímulo às exportações anunciadas nesta quarta-feira (5) pelo governo não terão reflexo sobre a inflação nem impacto para os cofres públicos, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Empresários e economistas consideraram positiva a decisão.

“É uma política totalmente saudável, que não tem efeito colateral. Não só não causa inflação como aumenta a arrecadação do setor público”, afirmou. De acordo com Mantega, a devolução, em 30 dias, de 50% dos créditos do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos exportadores não terá impacto fiscal. Isso porque as empresas já têm direito ao ressarcimento e o benefício só será aplicado às exportações futuras.

Por causa da redução do prazo, de até cinco anos para 30 dias, Mantega admitiu que haverá impacto no caixa do governo num primeiro momento, mas negou que os desembolsos sejam despesas primárias, que afetem o superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

Segundo o ministro, a redução dos prazos teria impacto fiscal se a aceleração do prazo também valesse para as exportações já realizadas, cujos tributos pagos levam até cinco anos para serem ressarcidos. A Receita Federal levará de dois a três anos para zerar os estoques de créditos tributários para os exportadores.

“A gente demorava a devolver porque a Receita fiscaliza a procedência dos pedidos. Estamos atribuindo mais confiança aos empresários, pagando o crédito antes dessa verificação”, explicou.

Em relação à exclusão das receitas com exportações dos limites de enquadramento no Simples Nacional, o ministro declarou que a medida levará mais tempo para ser implementada, porque depende de projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso Nacional. A criação de uma seguradora pública para as exportações ainda depende de medida provisória.

Das medidas anunciadas, Mantega afirmou que apenas a preferência por mercadorias nacionais nas compras do governo deverá ter algum custo para o governo no curto prazo. Isso porque o preço do produto nacional poderá exceder em até 25% o preço do similar importado.

Apesar disso, o ministro assegurou que o impacto será neutralizado pela geração de empregos e pelo aumento da arrecadação no Brasil. “Quando se fomenta a atividade nacional, pode ocorrer aumento de despesa do Estado, mas vai haver mais faturamento no Brasil, mais geração de empregos e aumento na arrecadação de tributos. Uma coisa acaba neutralizando a outra”.

Empresários e economista

O economista do Ibmec Gilberto Braga considera que as medidas apontam para o sentido correto. Sobre a redução do prazo para a devolução de créditos tributários, ele ressalta a necessidade desse tipo de medida para garantir competitividade internacional.

“Há dúvida quanto à necessidade de criação de uma estatal com essa atribuição. Isso não ficou muito compreensível para o mercado. Mas a função em si é bem vinda”. Braga lembrou ainda que o próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já exerce o papel de financiador de operações de exportação de empresas nacionais. Para ele, esse fato pode criar um problema de vaidade e de disputa política, “com relação a quem faz o quê no comércio externo brasileiro”.

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, as medidas merecem aplausos. O dirigente da CNI ressaltou também a prioridade estabelecida para que as compras governamentais sejam feitas de empresas nacionais, desde que os preços locais não excedam 25% em relação ao similar estrangeiro.

Segundo ele, empresas brasileiras têm perdido algumas concorrências, o que se traduz em perda de empregos no mercado interno, mas destacou que também “não se pode premiar a ineficiência, sem diferencial de preços significativa”.

Monteiro Neto destacou, porém, que o Brasil precisa ter consciência de que o maior ativo que temos é o mercado interno, que tem sido a fonte de dinamismo da economia nacional. Nesse mercado, disse ele, o dispêndio público na aquisição de bens e produtos é bastante expressivo, nos três níveis de governo, então utilizar o sistema de concorrências e licitações para fortalecer a empresa nacional é apenas uma questão de justiça.

Opinião reforçada pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto. Ele disse que além da prioridade às empresas em geral nas compras internas, é necessário acompanhar como será o funcionamento do fundo garantidor a ser criado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também anunciado hoje.

Segundo Okamotto, o fundo garantidor vai financiar produtos de consumo, mas também deve direcionar apoio às micro e pequenas empresas, que sofrem mais com a falta de capital de giro para exportação. Linha que, em geral, é de mais longo prazo. Ele destacou, contudo, que a ampliação das esferas de atuação das empresas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples) “possibilita a expansão do mercado também para as empresas de pequeno porte”.

Com informações da Agência Brasil e Reuters