Rio de Janeiro – A poucos dias da divulgação pelo governo federal dos três anteprojetos que pretendem estabelecer um novo marco regulatório para a exploração de petróleo no Brasil, além de organizar a exploração das imensas reservas descobertas na camada pré-sal, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou nesta quinta-feira (13) as propostas da categoria para uma nova Lei do Petróleo.

A FUP, que agrega 11 dos 17 sindicatos de petroleiros existentes no país, quer a consolidação do monopólio estatal do petróleo, como prevê a Constituição. Para tanto, propõe que a Petrobras volte a ter 100% de seu capital nas mãos do governo e que sejam suspensos os leilões de blocos de exploração para grupos privados estrangeiros realizados após a promulgação da Lei 9.478, que quebrou o monopólio do petróleo em 1997: “Os petroleiros querem a anulação de todos os leilões realizados antes da descoberta do pré-sal”, afirma o coordenador-geral da FUP, João Antônio de Moraes.

A entidade máxima dos petroleiros apresentou outras propostas, entre elas a alteração do papel da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a criação de um Fundo Social Soberano que, a partir dos recursos obtidos com a produção e venda de petróleo, propicie investimentos em áreas estratégicas e de interesse da maioria da população.

“É correto que os recursos oriundos do petróleo sejam destinados ao custeio da produção e aos novos investimentos necessários à manutenção da autonomia do país nesse setor. Mas que todo o excedente econômico seja utilizado pelo Fundo Social Soberano para resolver os grandes gargalos do nosso país, ou seja, proporcionar investimentos na saúde, na educação, na previdência, na moradia e na reforma agrária”, diz Moraes.

Em relação à Petrobras, a posição da FUP é contundente: “Propomos transformar a Petrobras, que atualmente é uma empresa de economia mista, em uma empresa 100% estatal e pública, reafirmando o controle do Estado e da sociedade sobre ela. No Brasil, o governo de Fernando Henrique Cardoso flexibilizou e quebrou o monopólio do petróleo de duas formas: fazendo leilões de reservas e vendendo boa parte do capital da Petrobras, que se encontrava na ocasião com cerca de 86% do capital na mão do Estado”.

A onda neoliberal mudou essa realidade: “No governo tucano foram vendidas ações na Bovespa e na Bolsa de Nova York, e chegamos no momento atual com apenas 40% do capital da Petrobras na mão do Estado”, afirma Moraes, lembrando que“o governo ainda detém cerca de 55% das ações ordinárias (com direito a voto) da empresa, o que lhe confere poder de mando.

Cancelamento dos leilões

A proposta apresentada pela FUP que promete maior polêmica pede a anulação e cancelamento dos leilões realizados pela ANP: “Queremos o cancelamento dos vários leilões que aconteceram. Notadamente, os leilões da área do pré-sal. Cerca de 40% do pré-sal já foi leiloado, e esses leilões aconteceram sob o regime de concessão da lei atual, que não garante o controle do Estado. Empresas compraram essas áreas por valores ínfimos e agora supostamente ganharam o pré-sal de bandeja. Pagaram por um e estão levando milhares de barris”, afirma o coordenador-geral.

O controle da aplicação dos recursos provenientes do pré-sal, segundo a proposta da FUP, não deve ser exercido pela ANP, mas sim por um órgão colegiado composto por representantes de toda a sociedade: “Propomos o controle social. Deverão ser regulamentadas as formas de a sociedade controlar a execução do Fundo Social Soberano, sempre respeitando seus princípios. Qualquer que seja a forma de aplicação desse fundo, não poderá se desvincular de sua função social”, diz Moraes.

No documento, são apresentados como pontos fundamentais de uma nova Lei do Petróleo a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Social Soberano em questões sociais com rendimento do petróleo em favor da população, a importância de a estimação desse rendimento ser fixada na lei e o controle social sobre a riqueza oriunda da exploração do petróleo.

Mobilizações nas ruas e na CPI

No momento, a FUP negocia com parlamentares aliados a melhor forma de levar sua proposta ao Congresso. Além disso, segundo Moraes, é preciso garantir a mobilização nas ruas: “Desde a Lei 9.478 sempre tivemos um posicionamento contrário aos leilões de petróleo. A cada rodada, os movimentos sociais brasileiros se mobilizaram, resistiram e entenderam que aquela não era uma forma de tratar um recurso natural tão importante. Agora, estamos na luta por uma nova Lei do Petróleo”.

Os petroleiros também pretendem acompanhar de perto a CPI da Petrobras: “A CPI é um instrumento para aqueles que querem manter a lei como está. Na nossa visão, uma lei que fere profundamente a soberania nacional e não garante o controle da sociedade sobre nosso petróleo. Queremos ir muito além da questão meramente econômica e afirmar o quanto esse setor é estratégico para a economia do país e para a sua própria soberania. Uma nação que não controla sua produção de energia não terá futuro”, diz Moraes.