A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. pode resolver, nesta segunda-feira (13), um impasse criado em torno das receitas para a proposta orçamentária do ano que vem.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que a arrecadação tributária de 2011 foi revista para baixo, o que obrigou o governo a prever um corte de R$ 8 bilhões em relação ao projeto original, enviado ao Congresso Nacional.

No entanto, os parlamentares já haviam acrescido mais de R$ 17 bilhões sobre esse projeto original. Ao todo, a diferença entre o texto até então em análise no Congresso e o novo parâmetro adotado pelo governo é de cerca de R$ 25 bilhões.

Resolver esse descompasso é a tarefa do relator de receitas da proposta orçamentária, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que apresenta nesta segunda-feira à noite uma reestimativa de verbas para o ano que vem.

Paulo Bernardo reforça a necessidade de adequar a proposta orçamentária a uma nova realidade. “Nós vamos cortar R$ 8 bilhões da proposta do governo e vamos indicar indicar onde vai ser cortado, não vamos transferir esse problema para o Congresso”, disse.

Mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), não descarta a possibilidade de as receitas previstas subirem, a despeito dos cálculos do governo. “Se o relator de receitas tiver números consistentes, não há razão para não serem aceitos pela comissão”, disse.

O deputado também comentou a indicação de uma terceira relatora-geral do Orçamento – a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Ela deve assumir a função no lugar de Ideli Salvatti (PT-SC), que deixa o cargo porque foi indicada para o Ministério da Pesca.

Ideli já estava substituindo o senador Gim Argello (PTB-DF), que se afastou do cargo depois de ser acusado de beneficiar entidades de fachada com emendas orçamentárias.

Para Waldemir Moka, mesmo diante dessas mudanças, a comissão deve cumprir os prazos de votação do Orçamento 2011. “Eu tenho a firme determinação de que no dia 22 de dezembro, que é o último dia, nós estaremos com relatório aprovado na sessão do Congresso Nacional”.

Ainda nesta segunda-feira, a Comissão de Orçamento deve votar os dois últimos relatórios setoriais: o de Infraestrutura e o de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.

Fonte: Agência Câmara