Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 540/11, que concede incentivos fiscais para a aumentar a competitividade da indústria nacional no exterior. A matéria segue agora para o Senado. A iniciativa faz parte do Plano Brasil Maior, lançado em agosto, com incentivos para vários setores da economia que terão impacto de cerca de R$ 2,4 bilhões neste ano e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos e do aumento de tributos para cigarros.

Entre as principais mudanças feitas pelo relator Renato Molling (PP-RS) na MP, está a proibição da propaganda de cigarros nos locais de venda, assim como o aumento da área do maço na qual deverá haver avisos sobre os malefícios do fumo.

Os setores calçadista, de vestuário, de couro, de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC) terão desoneração da folha de pagamentos. Em vez de pagarem 20% sobre a folha para o INSS, a título de cota patronal, elas poderão pagar 1,5% sobre a receita bruta. No caso das TI e das TIC, o índice é de 2,5%.

Os resultados do novo sistema sobre a arrecadação e o desempenho das empresas serão verificados por uma comissão tripartite (governo, empresários, trabalhadores).

A medida entra em vigor em 1º de dezembro deste ano. O prazo final foi estendido de dezembro de 2012 para dezembro de 2014. A exceção é para os novos setores (produtores de materiais aplicados nos produtos finais do setor de vestuário, como botões, ilhoses. rebites e curtumes), incluídos pelo relator, que entram nessa sistemática quatro meses depois da publicação da futura lei.

Com alíquota de 2% sobre a receita bruta, Molling também incluiu as empresas de transporte público coletivo urbano na nova sistemática, exceto as cooperativas.

Uma das intenções do governo com a desoneração é evitar que as empresas contratem outras formadas por uma única pessoa, burlando os direitos trabalhistas.

Na média, a troca da folha pelo faturamento deverá resultar em redução de carga tributária. Mas as empresas que mais sairão ganhando são as que exportam, terceirizam pouco e se renderam menos à importação.

Para aproveitar cerca de R$ 5 bilhões sem uso no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o FI-FGTS, Renato Molling permite a aplicação desse dinheiro em projetos associados à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas de 2016.

Poderão receber recursos desse fundo, até 30 de junho de 2014, os projetos de infraestrutura aeroportuária, de transporte urbano e os empreendimentos hoteleiros e comerciais.

 Fonte: Agência Câmara