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BC limita juros, mas libera tarifa no cheque especial

Juro do cheque especial terá teto de 8% ao mês, a partir do ano que vem. Para economista, medida não ataca as causas do juro alto no Brasil
Publicado por Tiago Pereira, da RBA
13:41
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Agência Brasil

Cobrança de tarifa, que não existia, anula parte da queda nos juros

São Paulo – O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (27) que vai limitar os juros do cheque especial em até 8% ao mês, medida que passa a valer a partir de janeiro. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo BC e pelo Ministério da Economia. Em contrapartida, os bancos poderão passar a cobrar tarifa para o uso do cheque especial. Para contas novas, a cobrança passa a valer também a partir de janeiro de 2020. Para os atuais correntistas, a tarifa passará a ser cobrada em junho do próximo ano, a partir da “repactuação” do contrato com o banco.

O cheque especial é um crédito emergencial para pagamentos e transferências quando o cliente não tem mais saldo na conta corrente. Segundo o BC, atualmente, os juros dessa modalidade de crédito superam 300% ao ano, ou 12% ao mês, mais de 60 vezes a taxa Selic (taxa básica de juros). Para limites de crédito de até R$ 500, está vedada a cobrança da nova tarifa. Acima disso, os bancos poderão cobrar tarifa mensal de até 0,25% do valor que exceder R$ 500.

Para o economista do Dieese Gustavo Cavarzan, a medida do governo representa uma redução, mas não ataca as principais causas que levam o Brasil a ter uma das maiores taxas de juros do mundo. Segundo ele, isso se deve a enorme concentração do setor bancário, onde os cinco maiores bancos ficam com mais de 90% das operações, definindo de maneira oligopolizada o quanto cobrar pelos empréstimos.

Outro fator é a alta rentabilidade dos títulos públicos brasileiros na comparação com outros países, apesar das recentes reduções na Selic. Além disso, a redução dos juros vai afetar uma parcela muito pequena dos empréstimos, já que representa apenas 1,4% do saldo de crédito para pessoa física no país.

“Mesmo com a redução anunciada, a taxa anual de juros do cheque especial ainda permanecerá em patamares absurdos de 150% ao ano. Além disso, abriu-se a possibilidade de cobrança de tarifas em cima do cliente que utilizar o cheque especial, o que irá anular parte da queda nos juros. Apenas nos nove primeiros meses deste ano os 5 maiores bancos atuantes no Brasil arrecadaram R$ 105 bilhões de tarifas cobradas dos clientes e com essa medida este valor deve subir ainda mais”, afirmou o economista.

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