São Paulo – A aprovação de Pedro Parente para presidir a Petrobras, em reunião extraordinária do Conselho de Administração (CA) da companhia na noite de ontem (30), demonstra, em primeiro lugar, que o conselho não tem independência do governo, como vinha apregoando. “Se tivesse, como dizia que tinha no governo Dilma, com certeza, Parente não seria referendado”, diz o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel. “Em segundo lugar, com ele volta todo o processo de privatização e entrega do patrimônio nacional pelos governos tucanos.”

Segundo a FUP, Pedro Parente, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, foi responsável por uma política que provocou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à estatal, ao obrigar a Petrobras a assinar, entre 2000 e 2003, contratos de parceria com o setor privado para construção de usinas termoelétricas.  A federação lembra que Parente ocupou a presidência da Câmara de Gestão da Crise Energética, “o chamado ‘ministério do apagão”, de FHC.

Objetivamente, de acordo com Rangel, o fato de o governo Michel Temer ser interino não quer dizer que ele não possa fazer “estragos” na estatal. “Pelo simples fato de ser interino, se tivesse juízo, ele não mexeria no comando de uma empresa com as particularidades da Petrobras neste momento. Deveria esperar o final do processo (de impeachment) para fazer alguma mudança. Mas até o final de agosto ou setembro dá para fazer um estrago muito grande na companhia”, afirma.

Segundo o dirigente, uma iniciativa de grande magnitude, como um leilão do pré-sal, é muito difícil para um governo interino viabilizar, já que depende de um processo que tem tramitação complexa. “Mas colocar alguns ativos à venda, eles podem fazer isso da noite para o dia, até porque isso já vinha sendo estudado pelo Conselho de Administração.”

Rangel diz que, entre os ativos que podem ser vendidos “a toque de caixa” estariam, por exemplo, parte da BR Distribuidora, parte da empresa de logística Transpetro, e mesmo alguns campos de produção chamados campos maduros, tanto terrestres como marítimos. “Isso daria um baque significativo na companhia, ser for levado adiante.”

Há dois meses, o Supremo Tribunal Federal reabriu ações por improbidade administrativa contra três ministros de FHC: Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda), José Serra (Planejamento) e o próprio Parente.

As ações questionam a ajuda financeira ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, avaliada em R$ 2,9 bilhões, pelo Banco Central, em ato vinculado ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Elas chegaram ao STF em 2002, mas o ministro Gilmar Mendes mandou arquivá-las em 2008. O MPF recorreu. Em 15 de março deste ano, a Primeira Turma do STF acatou recurso, determinando o desarquivamento das ações.

Em carta aberta enviada ao CA, datada de 22 de maio, a FUP questionou: “Como aceitar na presidência da Petrobras alguém que responde na Justiça a ação por improbidade administrativa?” .

O senador José Serra (PSDB-SP), hoje ministro das Relações Exteriores de Temer, é autor de projeto aprovado no Senado que seria, segundo a FUP, o início do fim do regime de partilha. O PL 4.567, que deriva do projeto de Serra, tramita na Câmara.

Segundo o dirigente da FUP, os petroleiros têm tido mais dificuldades de acesso a informações sobre o que se passa a partir do conselho desde que o representante da FUP, Deyvid Bacelar, foi derrotado pela nova conselheira Betânia Rodrigues Coutinho, no final de fevereiro. Embora representante dos trabalhadores no CA, ela afirma ter sido eleita sem apoio de sindicatos.

O fato de a aprovação de Parente ter se dado por oito votos a zero mostra que Betânia votou junto com todo o conselho.