Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura fraudes cometidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem tudo para realizar uma reunião emblemática amanhã (10). Os integrantes vão apreciar requerimentos que pedem a quebra de sigilo fiscal de supostos envolvidos e pedidos de convocação ou convites para prestarem depoimento ao ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação, Cid Gomes, a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.

Os três foram citados durante um dos últimos depoimentos da comissão por terem sido vistos fazendo contatos com o advogado José Ricardo da Silva, que até agora tem sido investigado como provável chefe do esquema.

A denúncia contra os ex-ministros a princípio não tem nada que os incrimine. Foi feita pelo motorista e assessor direto de José Ricardo da Silva, Hugo Borges, que afirmou ter feito saques que totalizaram aproximadamente R$ 4 milhões entre 2009 e 2012 por meio do esquema.

Borges acrescentou que o escritório do antigo chefe era bastante frequentado por Erenice e por Rondeau e contou que, ao menos uma vez, o advogado também se encontrou com Cid Gomes. Procurados nos últimos dias por jornalistas, a única que se posicionou foi Erenice, que negou ter qualquer envolvimento com o caso. Rondeau e Gomes não deram declarações a respeito.

Mesmo assim, o presidente da CPI, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), apresentou os requerimentos de convocação. O páreo para aprovação dos pedidos pode ser duro, uma vez que várias solicitações desse tipo já foram barradas pelos senadores integrantes da comissão, com o argumento de que não vale a pena perder tempo convocando supostos citados sem provas que sejam, de fato, consistentes.

Morosidade dos bancos

Além desta polêmica, os integrantes da CPI também vão aproveitar a reunião, conforme informou um dos senadores, para discutir as dificuldades que não apenas o Senado como a própria Justiça está tendo em relação ao envio de dados bancários dos investigados. No último final de semana, vazou uma informação no jornal O Globo de que vários bancos estariam sendo morosos com o pedido formal de encaminhamento dessas informações, que dizem respeito a grandes empresários do país.

A CPI do Carf também se prepara para apreciar requerimentos que pedem novas quebras de sigilo, a transferência do sigilo fiscal de José Ricardo da Silva entre 2007 e 2013, bem como a lista das empresas das quais ele tenha sido administrador, sócio ou quotista nos últimos dez anos e a transferência do sigilo fiscal da empresa Agropecuária Terrafertil Ltda, entre 2007 e 2013. Outra solicitação, no mesmo molde, a ser apreciada, é a de transferência do sigilo fiscal de Alexandre Paes dos Santos no mesmo período.

De acordo com o senador Ataídes Oliveira, que já tinha feito anteriormente a convocação de Erenice Guerra, depois dos últimos depoimentos “não há mais o que protelar com essas convocações”. Oliveira afirmou que é função do Senado apurar todos os fatos envolvidos nas fraudes do Carf e encontrar formas de se evitar que casos semelhantes voltem a acontecer por meio de mudanças na legislação.

Mas os senadores têm esbarrado na demora do próprio sistema financeiro para repassar os dados e, ainda, no jogo de empurra-empurra feito por alguns dos integrantes da CPI, que têm protelado reuniões e votado contra a convocação de depoentes.

Oliveira também afirmou que pretende pedir uma acareação entre Hugo Borges e a contadora Gegliane Maria Bessa Pinto, que seria responsável por separar os envelopes com dinheiro vivo sacados por ele das contas da empresa do advogado.

Dívidas de empresas

A CPI do Carf apura irregularidades no conselho, vinculado ao Ministério da Fazenda e que está envolvido na chamada Operação Zelotes, da Polícia Federal, que apura o pagamento de propinas a conselheiros para a realização de fraudes em dívidas das empresas com a Receita Federal.

A operação foi deflagrada em março passado por diversos órgãos federais de investigação, em conjunto com a PF, e constatou que grandes empresas vinham subornando integrantes do órgão para serem absolvidas de pagar impostos devidos (ou reduzir de forma significativa o valor a ser pago). O montante desviado dos cofres públicos nesta operação, conforme estimativas iniciais, pode chegar a perto de R$ 19 bilhões.

A reunião desta quinta-feira está programada para as 9h.