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Prevista na Constituição, taxação de grandes fortunas ainda espera regulamentação

Projeto de deputada Jandira Feghali está para ser votado na Câmara e pode arrecadar R$ 14 bilhões aos cofres públicos

Marcos Santos/USP Imagens
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Contribuição Social Sobre Grandes Fortunas alcançaria 50 mil brasileiros e renderia aos cofres públicos R$ 14 bilhões

São Paulo – Proporcionalmente, os pobres seguem pagando mais impostos do que ricos no Brasil. Qualquer voz que se levante contra essa injustiça tributária pode ser alvo de inúmeros ataques da elite do País. A taxação das grandes fortunas é o único dos sete tributos federais previstos nas Constituição que ainda não foram regulamentados por nenhuma lei.

Projeto para fazer valer a Constituição existe. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é autora de duas matérias que incidem sobre o tema. Uma delas cria a Contribuição Social Sobre Grandes Fortunas e a segunda determina que veículos aéreos e aquáticos sejam, também, alcançados pelo Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A parlamentar fala da dificuldade de se legislar sobre o assunto. “Há muito lobby do poder econômico dentro do Congresso Nacional, visto que boa parte das Legislaturas são financiadas por grandes empresas nas eleições. A proposta de contribuição sobre grandes fortunas não é mais um imposto para o trabalhador e, sim, aos mais ricos”, afirma Jandira, que protesta contra a desigualdade do sistema. “A realidade é que o sistema tributário no Brasil é muito injusto e os milionários não admitem contribuir de forma compatível ao patrimônio. No final das contas, contribuem muito pouco ao Estado. É a máxima da acumulação do capital, sem compromisso público.”

O projeto que cria a Contribuição Social Sobre Grandes Fortunas já está pronto para ir ao plenário da Câmara para ser votado. Já a chamada “PEC do Helicóptero”, que determina que proprietários de aeronaves e veículos aquáticos paguem o IPVA, ainda está em processo de coleta de assinaturas. O gabinete de Jandira já conseguiu a adesão de 171 parlamentares.

A Contribuição Social Sobre Grandes Fortunas alcançaria 50 mil brasileiros e renderia aos cofres públicos mais de R$ 14 bilhões, segundo Jandira. Os recursos seriam destinados para o Fundo Nacional de Saúde.

O imposto sugerido por Jandira trabalharia com nove faixas de patrimônio, sendo que o piso são para fortunas avaliadas em R$ 4 milhões.