São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) divulgou nota de repúdio contra o governo por vetar artigo que garantia acesso dos assalariados rurais ao seguro-desemprego, “suprimindo o direito de milhões de trabalhadores”. O veto atingiu item do artigo 4º da Medida Provisória 665, que garantia o benefício a trabalhador rural desempregado sem justa causa que comprovasse recebido de salários (de pessoa física ou jurídica) nos seis meses anteriores à dispensa, ou ter sido empregado durante pelo menos 15 dos últimos 24 meses.

A entidade fala em “golpe” do governo contra direitos dos assalariados rurais, além de queixar do procedimento dos representantes do Executivo durante a tramitação da MP, “marcado pela total ausência de diálogo e pela atuação às escondidas para derrubar conquistas e prejudicar milhões de trabalhadores e trabalhadores rurais”.

Segundo a Contag, mesmo as regras anteriores à MP já impediam o acesso ao seguro-desemprego, devido ao alto grau de informalidade no setor e a prevalência de contratos por prazo determinado. Conseguiu apresentar uma emenda, por meio do deputado Odorico Monteiro (PT-CE), para estender o programa do seguro-desemprego aos trabalhadores safristas e contratados por curta duração. Mas a entidade acrescenta que a proposta passou a ser “combatida” pelo governo.

A emenda foi rejeitada, “com a ação determinante do Palácio do Planalto”, mas o senador Paulo Rocha (PT-PA) conseguiu incluir um artigo na MP que mantinha as regras anteriores ao chamado ajuste. “Mesmo tendo defendido a extensão do seguro-desemprego aos safristas e aos contratados por curta duração, esta “Confederação compreendeu que a manutenção das regras representaria um prejuízo menor aos assalariados e assalariadas rurais e passou a defender esta proposta”, diz a Contag, para acrescentar que o governo, não satisfeito, “rompeu o acordo” e limitou o acesso do seguro-desemprego aos contratados por prazo indeterminado. Ainda houve uma tentativa de reverter o quadro, quando o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou um destaque, também derrubado.

A Contag relata ainda que manteve contato com a Secretaria-Geral da Presidência da República e com parlamentares de diversos partidos, até conseguir uma emenda que mantinha as normas anteriores, que resultou no artigo 4º-A. E acreditou que a “ofensiva” do governo contra os direitos dos trabalhadores rurais havia cessado. Mas na véspera da votação, a entidade diz ter sido “informada extraoficialmente” de que o artigo seria vetado. “Ou seja, o Palácio do Planalto, às escondidas, atentava contra o direito dos trabalhadores (as) rurais sem, sequer, se preocupar em estabelecer qualquer tipo de diálogo ou comunicar previamente esta ação, demonstrando total respeito institucional.”

A publicação da MP no Diário Oficial da União confirmou o veto, sob a alegação de que a medida resultaria em critérios diferenciados e em quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano, entre outras justificativas. “As razões do veto são equivocadas e nada mais representam do que uma forçosa tentativa de justificar a violação de direitos e do acordo firmado no âmbito da Câmara Federal, garantindo que os empregados(as) rurais paguem com o pouco que têm o custo do ajuste fiscal”, afirma a Contag. Citando alguns argumentos, a confederação avalia que o governo tenta “justificar tecnicamente” uma posição política. E acrescenta que atuará no Congresso para tentar derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff, que, em sua avaliação, representa “uma violação imperdoável” a direitos dos trabalhadores.