São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi hoje (29) à sede dos industriais paulistas anunciar uma série de compromissos e formar uma comissão para negociar questões importantes para o empresariado. O aceno ocorre em meio a uma disputa eleitoral em que parte do setor produtivo acusa o governo Dilma Rousseff de falta de diálogo, e sela o fim da troca de farpas entre o presidente interino da Fiesp, Benjamin Steinbruch, Mantega e a presidenta.

Durante a reunião no prédio da Avenida Paulista o ministro prometeu discutir questões trabalhistas e criar uma comissão, junto com os ministérios do Trabalho e Emprego e o do Desenvolvimento, para que essas sejam examinadas e encaminhadas rapidamente. Sobre a disposição de constituir um grupo específico para examinar questões tributárias, Mantega disse que também haverá uma tentativa de “dirimir e aperfeiçoar contenciosos nessa área”.

Ele anunciou a empresários do setor de manufaturados uma série de medidas de incentivo para as exportações. Um dos pontos de partida com vistas a aumentar a competitividade brasileira no comércio exterior é acriação de uma comissão bipartite – governo e empresariado – para debater questões trabalhistas e tributárias.

O ministro analisou que está faltando mercado para todos os países que querem exportar. “É uma agenda complexa. O setor exportador de manufaturados tem problemas desde que eclodiu a crise de 2008. O mercado consumidor de manufaturados no mundo se contraiu, o que faz com que haja uma disputa por mercados menores”, justificou, acrescentando que isso levou a uma concorrência violenta, “às vezes até predatória”, que tem dificultado as exportações brasileiras.

Outras medidas foram anunciadas em atendimento à pauta dos empresários, como uma renúncia fiscal relativa ao aumento do crédito do Reintegra (programa de incentivo que ressarce parte dos custos tributários de produtos industrializados por meio de créditos do PIS e Cofins). Segundo o ministro, a taxa do Reintegra passará de 0,3% para 3% e começa a vigorar em outubro. Com esse incentivo, a União abrirá mão de R$ 6 bilhões nos próximos 12 meses. Mantega acredita que a renúncia fiscal será compensada no ano que vem com a recuperação maior da economia global.

“As exportações requerem condições internas, mas também externas. Temos projeções de que haverá crescimento do comércio internacional e de que o mercado interno esteja crescendo mais em 2015, porque neste ano ele ficou um pouco parado por falta de crédito. A política monetária foi bastante rigorosa por causa da questão inflacionária. Então devemos ter no ano que vem mais crédito e mais demanda no mercado interno”, explicou o ministro.

A medida foi saudada pelo presidente da Fiesp. Steinbruch protagonizou momentos de atrito com o governo federal ao se queixar da atual administração e declarar voto em Marina Silva (PSB). Hoje, porém, o empresário da CSN passou a sinalizar que não definiu seu voto, afirmou que pode se comprometer com Dilma desde que sinalize compromisso com mudanças e avaliou que, em caso de continuidade do atual governo, o melhor é contar o quanto antes com anúncios sobre como será o segundo mandato.

Também a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiou as medidas anunciadas pelo ministro, no segundo aceno em uma quinzena. “Na avaliação da CNI, as medidas contribuem para que a indústria brasileira concorra, no mercado global, em condições semelhantes às existentes em outros países exportadores.”

A ampliação deR$ 200 milhões ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o principal instrumento público de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, também foi uma das medidas bem recebidas pelo empresariado. O valor soma-se aos R$ 170 milhões já aportados no programa. “Significa a possibilidade de exportar mais US$ 3 bilhões nesta categoria”, garantiu Mantega. Outra medida: a redução do prazo para a liberação de exportações baixou de 13 para oito dias e para importações, de 17 para 10 dias, na Receita Federal.

Mais duas iniciativas para agilizar os procedimentos burocráticos de exportação e importação são a implementação da nota fiscal eletrônica e a simplificação das regras do sistema de drawback (que diz respeito a tributos sobre bens importados a serem utilizados na industrialização de produtos de exportação).

Perguntado se as oscilações na Bolsa de Valores e do câmbio nos últimos dias têm ligação com o crescimento de Dilma Rousseff nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, Guido Mantega justificou que as alterações resultaram da “volatilidade no mercado” por conta do cenário internacional, como a decisão sobre aumento ou não da taxa de juros pelo Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, os resultados da economia da China e da Alemanha, além da crise ucraniana e do plebiscito realizado na Escócia sobre a independência do Reino Unido. “Várias moedas têm se desvalorizado com intensidade maior ou menor. Então, são movimentos que têm uma razão externa.”

Mantega comentou ainda a nova projeção de crescimento da economia pelo Banco Central. A avaliação é de que o Produto Interno Bruto (PIB) terá expansão de 0,7% este ano, frente a 1,6% da estimativa anterior. O Ministério da Fazenda trabalha com uma taxa de 0,9%. “Nós temos que tomar cuidado. Vários órgãos estão fazendo projeções variáveis. E a nossa projeção não coincide necessariamente com a do Banco Central. Mas, com certeza, o segundo semestre está sendo melhor que o primeiro semestre e vai preparar o próximo ano para um crescimento maior”, assegurou.