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CONTRA RETROCESSOS

Reforma da Previdência ameaça a economia de 88% dos municípios brasileiros

Benefícios pagos pelo INSS são maiores do que a arrecadação com impostos em 4.896 cidades do país, segundo dados divulgados por rede de movimentos sociais
Publicado por Helder Lima, da RBA
17:01
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Rede Jubileu Sul

Deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) com os participantes do seminário: defesa das aposentadorias

São Paulo – Se a “reforma” da Previdência for aprovada conforme o projeto apresentado pelo governo Bolsonaro por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, quase 90% dos 5.500 municípios do país enfrentarão dificuldades econômicas. Isso porque o montante de benefícios pagos pelo INSS é maior do que a arrecadação nessas cidades, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal do Brasil (Anfip), divulgados hoje (30) em carta da Rede Jubileu Sul, que reúne movimentos sociais, organizações populares e religiosas, políticas, comunidades e campanhas na América Latina e Caribe, África, Ásia e o Pacífico.

“Dados levantados pela Anfip revelam que foram pagos pelo INSS mais de 34 milhões de benefícios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em dezembro de 2017. O montante dos benefícios pagos foi superior ao valor da arrecadação em 87,9% dos municípios, o que corresponde a 4.896 municípios brasileiros. Nessas cidades, os recursos provenientes dos benefícios previdenciários superam também a receita do Fundo de Participação dos Municípios”, afirma a rede na carta, apresentada como documento final após três dias de debates sobre a “reforma” da Previdência, com a realização, em Brasília, do seminário Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?.

Confira a íntegra da carta:

Não à destruição da Previdência Social!

Nós, membros da Rede Jubileu Sul, lideranças de movimentos e pastorais sociais, organizações, coletivos e entidades de mais de 15 estados e cinco países da América Latina, reunidos durante o seminário “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?”, de 27 a 29 de maio, em Brasília (DF), manifestamos nossa preocupação diante da devastação que acometerá a sociedade brasileira caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentada pelo governo federal, seja aprovada.

A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO da matéria previdenciária prevista pela PEC expõe o desejo desse governo, despreparado, a serviço e manipulado pelo mercado financeiro, de fazer do Brasil um experimento neoliberal, que poderá devastar a vida de homens e mulheres, especialmente a vida dos mais pobres das periferias e do campo. As mulheres, em especial as mulheres negras, que estão na base da informalidade ou do mercado de trabalho, são as que mais sofrerão com essas mudanças, que exigirão maior tempo de contribuição sem considerar os cuidados domésticos e maternos que são imprescindíveis na sociedade. As trabalhadoras e os trabalhadores rurais, indígenas, extrativistas, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais serão, caso seja aprovado esse desmonte, explorados em sua dignidade e identidade cultural.

A aplicação do sistema de capitalização, além de liquidar o princípio de solidariedade, base da seguridade social brasileira, ampliará a exploração da trabalhadora e do trabalhador, que colocarão nas mãos dos bancos e instituições financeiras o pouco daquilo que conseguir poupar ao longo de sua vida laboral, se conseguir, tendo em vista o alto grau de informalidade presente no país. O trabalhador e a trabalhadora, terão, ainda, de conviver com os riscos inerentes ao sistema financeiro.

A experiência de capitalização no Chile desnuda resultados de empobrecimento e adoecimento emocional de sua população mais pobre e deve nos servir de alerta. Considerando os dados oficiais do Chile, metade daqueles que se aposentaram no atual sistema de capitalização individual não conseguiram financiar uma pensão superior a 20% de sua última renda.

Estamos convictas e convictos de que essa contrarreforma impactará, negativamente, a economia da grande maioria dos municípios brasileiros que são dinamizados pela aposentadoria e pelos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Alertamos também que tais consequências em nossos municípios serão lembradas em momento eleitoral e estaremos atentos e atentas ao seu apoio à nossa luta ou à sua conivência criminosa diante dessa proposta que deixará marcas irreparáveis na sociedade brasileira do presente e das futuras gerações.

Por isso, conclamamos que todas(os) as(os) parlamentares se posicionem votando NÃO à PEC 06/2019.

Brasília, 29 de maio de 2019.

ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Associação de Favelas de São José dos Campos

Campo Unitário

Cáritas Brasileira

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Coletivo Popular Direito à Cidade

Comissão Pastoral da Terra

Conselho Nacional do Laicato do Brasil

Conselho Pastoral dos Pescadores

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social

Frente Social Ambiental Ampla

Fórum Sindical, Popular e da Juventude de Lutas por Direitos e Liberdades Democráticas

Grito dos Excluídos Continental

Grito dos Excluídos Nacional

Instituto PACS

Instituto PanAmericano do Ambiente e Sustentabilidade (IPAN)

MISEREOR

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Conselhos Populares – MCP

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo – MTC

Pastorais Sociais – CNBB

Pastoral Operária Nacional

Programa Direitos Sociais, Saúde e Seguridade Social

Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/MG

Rede Jubileu Sul/Américas

Rede Jubileu Sul Brasil

Serviço Pastoral dos Migrantes

SINASEFE – CE, ES, MG, PA

Sindicato dos Metroviários do RS

Sindicato dos Trabalhadores da Seguridade Social no Estado de Alagoas

SITRAEMG

Via Campesina