São Paulo –  A pré-qualificação para a licitação do trecho norte do Rodoanel está suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A etapa define quais das empresas interessadas estão aptas para participar do certame. Na terça-feira (13), haveria a abertura dos envelopes. A decisão foi tomada a partir de contestação às regras do edital pela Cetenco Engenharia. O centro da polêmica são as exigências do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), possível financiador do empreendimento.

A solicitação de suspensão da pré-qualificação baseia-se na avaliação de que seguir as regras de um órgão financeiro internacional prejudicaria a competição “em razão de exigências de comprovação de capacitação financeira e técnica”.

A empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) afirmou, por meio de nota, que vai entrar com recurso esclarecendo as questões aos tribunais de contas. “A Dersa, oferecendo os esclarecimentos devidos, tem obtido resultados favoráveis em todas as esferas”, diz o documento.

O trecho norte do Rodoanel terá 44,6 quilômetros compostos por viadutos, pontes e sete túneis. A obra tem custo estimado de R$ 6,51 bilhões, com financiamento de R$ 2 bilhões do BID, R$ 2,79 bilhões do governo do estado e R$ 1,72 bilhão da União. O percurso inclui áreas na zona norte da capital paulista e no município de Guarulhos (SP), na região metropolitana. O anel viário conecta rodovias que chegam a São Paulo, mantendo parte do fluxo distante das áreas centrais.

Protestos

Desde o começo da discussão sobre a construção do trecho, houve polêmicas e protestos. Ambientalistas e moradores das áreas afetadas contestaram o traçado da via. Após audiências públicas e reuniões entre representantes da Dersa, deputados e lideranças comunitárias, foram feitas modificações no projeto inicial.

O trevo de ligação na avenida Inajar de Souza, no bairro Cachoeirinha, na zona norte, foi retirado, atendendo a um pedido da prefeitura de São Paulo. Também foi acordado um desvio do traçado original nos bairros Bambi e Cabuçu de Baixo, em Guarulhos.

Em novembro, ambientalistas chegaram a recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a construção do trecho norte. Uma petição de caráter cautelar foi enviada à entidade pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) sob alegação de que o empreendimento viola direitos humanos.

Em junho também houve reclamações no BID, que designou ao Mecanismo de Investigação e Consulta Independente (Mici) da instituição estudar as críticas dos ambientalistas em relação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) apresentado pelo governo estadual para o projeto. A data prevista para o fim do estudo é sexta-feira (16), apesar de o BID já ter aprovado um financiamento de US$ 1,1 bilhão para a obra.