São Paulo – A TVT transmite nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher (#8M2023), a partir das 11h, cerimônia do Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar uma série de medidas voltadas aos direitos das mulheres no país.

Lula assinará projeto de lei a ser enviado ao Congresso para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

O evento que vai oficializar essas iniciativas terá a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de outros 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES.

Confira a agenda de manifestações pelo país neste 8 de Março

O pacote inclui 25 ações, entre as quais a criação do Dia Nacional Marielle Franco, construção de Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos.

No pacote estão as seguintes medidas, entre outras:

• Produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras.
• Programa Empreendedoras Tec para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres.
• Dia Nacional Marielle Franco contra violência política.
• Colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres nas empresas participantes.
• Encontro Nacional das Mulheres das Águas e lançamento do prêmio Mulheres das Águas.
• Lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade.
• Edital de R$ 4 milhões para projetos municipais com foco na prevenção à violência e à criminalidade contra as mulheres.
• Edital de R$ 1,5 milhão para financiar projetos para fomentar ações de geração de trabalho, renda e participação social para mulheres em situação de vulnerabilidade.
• Doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha.
• Reforço das estruturas das delegacias de atendimento à mulher.
• Construção de Casas da Mulher Brasileira em capitais e no interior do país.
• Desenvolvimento de encontros, eventos, debates e balanços no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública com foco em gênero.

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