São Paulo – O presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo (Selur), Ariovaldo Caodaglio, defendeu hoje (5) que uma nova taxa seja instituída para financiar os serviços de coleta e dispensa de resíduos sólidos durante apresentação de um estudo realizado pela entidade em parceria com a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP). O material, que sugere a criação do imposto específico, servirá como uma espécie de cartilha para municípios de todo o país. Na avaliação do sindicato, falta dinheiro para fazer a gestão de resíduos adequada no Brasil, que produziu, em 2012, quase 63 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê a responsabilidade compartilhada de poder público, cidadãos e empresas na gestão dos resíduos: dessa forma, as empresas devem criar sistemas de logística reversa para que o resíduo que pode ser reciclado tenha, de fato, essa destinação. As empresas poderão adotar sistemas próprios ou remunerar as prefeituras para executar o serviço, mas, para a Selur, a iniciativa privada não irá cumprir sua parte na lei. “Eu não sou daqueles que acreditam que as empresas vão colocar dinheiro nisso e não vão buscar a restituição. Nós estamos vivendo no sistema capitalista. A coisa é essa”, afirmou Caodaglio.

Para a entidade, a cobrança ao cidadão, além de financiar o serviço, serviria como incentivo pedagógico para uma nova relação com o lixo doméstico. “Nós somos favoráveis a essa cobrança, sim. Porque na medida em que você paga, você quer que aquilo que paga funcione. Nós vamos criar um tributo que é necessário para manter, no fundo, uma melhor qualidade de vida, uma condição de saúde, uma cidade diferente. O que você não quer é pagar e isso não acontecer”, pondera o presidente do Selur.

A capital paulista chegou a ter uma taxa sobre a produção do lixo durante a gestão de Marta Suplicy (2001-04). A cobrança fazia parte do Sistema de Limpeza Urbana do Município, nos moldes do que prevê o plano nacional. Mas, após a mudança de gestão, o então prefeito José Serra (2005-06) enviou à Câmara Municipal um projeto para extinguir essa política.

Agora, a entidade de representação das empresas também defende que governos estaduais e federais aumentem linhas de crédito para que os municípios construam aterros sanitários. No último sábado, acabou o prazo para que todas as cidades criassem formas de dar destinação correta para os resíduos, de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, mais da metade das cidades do país, incluindo o Distrito Federal, que tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil, continuam destinando tudo que é descartado para lixões.

Além da falta de preparo técnico das cidades, especialmente as pequenas, de planejar novas soluções para o lixo, especialistas ouvidos pela RBA apontaram que a omissão das empresas dificultou o cumprimento das metas da lei. Caso a logística estivesse em operação, a quantidade de material sob a responsabilidade das prefeituras diminuiria, já que pelo menos 40% de tudo que hoje vai para lixões ou aterros poderia ser reciclado, segundo as entidades.

Os sistemas de logística reversa deveriam ter sido definidos em acordos setoriais firmados entre o setor produtivo e o poder público. O Ministério do Meio Ambiente coordena a elaboração dos acordos dos setores de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e componentes, embalagens em geral e resíduos de medicamentos e embalagens, mas, até agora, apenas o de embalagens plásticas de óleos lubrificantes foi firmado, em dezembro de 2012.