São Paulo – Cerca de 1.500 sem-teto ocupam, desde a manhã de hoje (25), o saguão da Secretaria Estadual da Habitação, no centro da capital, reivindicando o cumprimento dos acordos feitos com o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), em 2013. Entre os acordos estão a construção de 10 mil moradias pelo sistema de mutirão e implementação do Conselho Estadual das Cidades, cujos representantes foram eleitos na 5ª Conferência Estadual das Cidades. “Não é possível o estado mais rico da nação não conseguir cumprir promessas tão simples feitas para a população de baixa de renda”, afirmou José de Abraão, militante da União de Movimentos de Moradia.

Segundo Abraão, os sem-teto não pretendem permanecer acampados na secretaria. Mas querem permanecer no local até o final da reunião que reivindicam ter com o secretário da pasta, Rodrigo Garcia. “Mas se não tivermos nenhuma perspectiva de avanço, vamos ocupar prédios e terrenos do governo estadual e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional), na capital, na região metropolitana e no interior”, afirmou Abraão.

A construção das 10 mil moradias por sistema de mutirão foi prometida por Alckmin após uma marcha realizada pelos movimentos em agosto de 2013. Segundo Abraão, a CDHU e a Secretaria da Habitação se reuniram algumas vezes com as lideranças dos movimentos, mas o processo não avançou.

Outros problemas apontados pelos manifestantes são a falta de aporte de verbas do governo estadual em projetos que já foram aprovados e agora estão paralisados. Alckmin também prometeu dar andamento aos projetos do Programa da Gestão Compartilhada de ações de urbanização e ampliar os programas de revitalização de favelas e de direito à moradia nas áreas centrais.

Segundo Abraão, as organizações ligadas à União de Movimentos de Moradia reúnem cerca de 60 mil pessoas, que vivem em ocupações de prédios e terrenos nas regiões oeste, sul e leste da capital e também do ABC paulista, da Região Metropolitana, da Baixada Santista e do interior.

“O governador tem sido muito generoso com as desonerações para os empresários. Mas quando chega no povo diz que não tem dinheiro. Isso é um absurdo. Ele é governador de todos, não só de alguns”, afirmou Abraão. Para este ano, Alckmin previu R$ 15 bilhões em renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O montante representa 11,3% da arrecadação total do tributo para este ano. O ICMS corresponde a cerca de 80% da verba do estado.