São Paulo – Para a integrante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Mônica Mourão, professora do Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o ataque misógino do apresentador Carlos Massa, o Ratinho, à deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) em uma concessão pública, reforça a urgência do debate sobre regulamentação dos meios de comunicação no Brasil. 

De acordo com a especialista, a falta de uma legislação que impeça um mesmo grupo de controlar emissoras de rádio, televisão, jornais e portais na internet e o desrespeito à garantias fundamentais mínimas já estabelecidas em lei também permitem a oferta de conteúdos violentos à população. Em entrevista a Glauco Faria, do Jornal Brasil Atual, ela lembra que Ratinho “reúne várias características infelizmente comuns da nossa comunicação social”, onde há uma “relação perniciosa entre poder político, econômico e mídia”, observa.

O apresentador, que já foi vereador em Jandaia do Sul e deputado federal, é pai do atual governador do Paraná, Ratinho Júnior, além de ser proprietário de empresas em setores diversificados, de emissoras de rádio e TV a marcas de tintas, ração, café e cerveja. De acordo com site De Olho Nos Ruralistas, ele possui ao menos 15 fazendas. Colecionador de defesas públicas como “fuzilamento de denunciados” e “limpar mendigos” das cidades, na última quarta-feira (15), o apresentador usou o programa radiofônico Turma do Ratinho, da Rádio Massa FM, para, ao vivo, atacar a deputada. 

Concessão presta um serviço público

Durante a transmissão, veiculada também em redes sociais, o apresentador questionou “você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar uma roupa, vá costurar a calça do seu marido, a cueca dele”. Ratinho ainda incitou a violência sugerindo que “a gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora?”. Numa concessão pública, conforme destaca a integrante do Intervozes, “é um serviço público de comunicação que é prestado”. “Só por isso já deveria haver mais obrigações de respeitar as normas constitucionais, as leis, assim como os pactos internacionais que o Brasil assina e isso não acontece muitas das vezes”, alerta. “A gente esquece que emissoras de rádio e televisão, por mais que tenham um dono dos equipamentos, estúdios e alguém que faça a programação, funcionam como concessões públicas como, por exemplo, é o transporte público nas cidades”, compara.

Mônica lembra que o debate sobre regulação da mídia nada tem a ver com censura, mas o estabelecimento de regras que impeçam o monopólio de grupos e a distorção do serviço. O que já é uma realidade em países da Europa e nos Estados Unidos e Canadá, por exemplo. No Brasil, embora a Constituição Federal proíba que políticos controlem as empresas de mídia, estudo do Intervozes, de 2018, mostra que 32 deputados federais e oito senadores controlavam meios de comunicação, mesmo que não sejam seus proprietários formais. 

“São grupos que se sentem acima da lei mesmo”, comenta a professora da UFRN. “Como a gente pode ter uma democracia consolidada, uma real democracia, se a gente tem pessoas que estão numa condição muito desigual de expor suas ideias, valores, imagem para conseguir conquistar eleitores quando chegam as eleições? Esse é um dos problemas.”

Cobrança da Justiça 

Mônica também frisa que houve crime na fala de Ratinho e reforça as manifestações contra o apresentador e o programa. “Isso não é liberdade de expressão. Quando ele fala que a deputada deveria ser metralhada é uma incitação ao homicídio, que é crime e deve ser tratado como tal”. Segundo ela, o apresentador incorreu também no crime de LGBTfobia, incitando discriminação em razão de orientação sexual e identidade. 

O ataque de Ratinho foi uma reação ao Projeto de Lei (PL) 4.004/2021. De autoria de Natalia Bonavides, ele altera a Lei 10.406 de 2002 do Código Civil, mudando os termos da declaração feita pela presidência da cerimônia de casamento para celebração do casamento civil. Usando da violência e do machismo, o apresentador se revoltou contra a proposta que assegura o tratamento igual entre casais. Na prática, o texto substitui o “eu os declaro marido e mulher” por “está firmado o casamento”. Uma demanda histórica da comunidade LGBTQIA+ em respeito à diversidade sexual.

Após as agressões, a deputada do PT anunciou já na quarta-feira que entrará com medidas judiciais contra Ratinho e sua rádio. O Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral sugeriu a análise de providências cabíveis na esfera criminal para apurar as agressões verbais. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também foi acionada para investigar a ocorrência de crimes. 

Confira a entrevista

Redação: Clara Assunção