São Paulo – Os vereadores do PT em São Paulo criaram uma calculadora de IPTU para que a população tenha acesso aos dados reais do Projeto de Lei 685/2021. De autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o PL, na prática, aumenta o imposto para uma parcela dos mais pobres e propõe uma redução para os mais ricos. Aprovado em primeira votação no dia 19 de outubro na Câmara Municipal, a medida deve ser analisada em segundo turno já nesta semana. 

De acordo com a bancada, a ideia do simulador é levar informações mais precisas sobre o reajuste que a gestão Nunes pretende impor, principalmente às famílias mais pobres da periferia da cidade. Com a ferramenta, a população poderá fazer cálculos por distrito, tipo de imóvel e metragem, inclusive para imóveis comerciais. A plataforma pode ser acessada aqui. 

“A plataforma dá o cálculo do reajuste que ocorrerá, porque há uma grande distorção no projeto mas nem todos compreendem. Passa-se a ideia, primeiro, de uma inverdade que foi falada pelo Executivo, no passado, de que a correção seria no valor da inflação. Isso não é verdade. Nós temos casos que chegam a 89,2% na periferia de São Paulo”, explica o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, o vereador Jair Tatto (PT). “Então o munícipe vai entrar nessa plataforma e saber o valor do reajuste e o quanto ele vai pagar do IPTU que vai aumentar significativamente nas regiões mais pobres da cidade de São Paulo.” 

‘Injustiça’

Pela proposta, o valor do metro quadrado dos imóveis das famílias com renda mais baixa, geralmente com imóveis até 80 metros quadrados e no máximo dois quartos, pode sofrer um aumento de quase 90%. Casas de apenas um pavimento, com acabamento interno simples e sem acabamento externo na periferia, terá o valor do metro quadrado reajustado de R$ 612 para R$ 1.159, por exemplo. 

Um sobrado simples, na região de Santo Amaro, zona sul, terá o valor do metro quadrado reajustado em 57%. A mesma regra se aplica a imóveis que abrigam pequenos comércios, sejam ou não usados também para residência. O governo Nunes, por outro lado, propõe a redução de pouco mais de 5% do valor para imóveis com mais de 300 metros quadrados. Tatto avalia que a gestão Nunes também pretende reduzir o número de imóveis isentos de IPTU, uma lógica de “Robin Hood ao contrário”, segundo ele.

“É totalmente injusto, ele tira dos mais pobres, aumenta o IPTU dos que menos têm e diminui no centro e centro expandido. Você vai verificar que acima de 700 metros, dependendo da região, tem uma deflação de 13%”, critica o vereador. “Hoje tem mais de um 1,1 milhão de imóveis isentos na cidade de São Paulo com base no IPTU progressivo, que vinha acontecendo nos governos anteriores. O que o prefeito quer é diminuir significativamente o número de imóveis isentos e é isso que vai ocorrer.”

Fim do IPTU progressivo em São Paulo

A planta genérica é atualizada a cada quatro anos e define os valores do metro quadrado dos imóveis. A medida é usada como referência para determinar o valor do IPTU em São Paulo. Isso não significa que o tributo de 2022 terá 90% de aumento, mas esse valor poderá ser diluído ao longo dos próximos quatro anos, dividido em reajustes de 15% ao ano, limite do reajuste anual do imposto.

Da forma como está, o PL também inverte a dinâmica da progressividade. É por meio dela que quem mora em imóveis maiores e em bairros com melhores condições de infraestrutura paga um valor mais alto para auxiliar no desenvolvimento de outras regiões. O IPTU progressivo foi proposto na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). A medida prevê a redução do tributo em áreas periféricas e aumento em bairros ricos, mas sofreu forte oposição de grupos empresariais e associações.

A secretaria municipal de Finanças justifica, no entanto, que a redução do valor para imóveis de padrão mais alto se deu porque alguns bairros mais ricos, como Pinheiros e Morumbi, sofreram desvalorização imobiliária. 

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