Brasília – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou, por meio de uma medida cautelar, que o Estado brasileiro ofereça proteção aos parentes do ex-vereador Manoel Mattos, morto por integrantes de um grupo de extermínio em janeiro de 2009, na Paraíba.

Além dos parentes, a OEA determinou que a Polícia Federal proteja os deputados federais Luiz Couto (PT-PB) e Fernando Ferro (PT-PE), ambos candidatos à reeleição, e a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, que também atuou na denúncia de crimes praticados por grupos de extermínio na Paraíba e em Pernambuco.

A decisão da OEA é uma resposta ao pedido de medida cautelar apresentado pelas organizações de defesa dos direitos Humanos Justiça Global e Dignitatis em 9 de julho desse ano. O caso também é citado no Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Sumárias Arbitrárias ou Extrajudiciais, que pediu a federalização do crime.

Manoel Mattos era advogado, defensor de direitos humanos, e denunciou a existência do grupo de extermínio na Paraíba. Ex-vereador, ele foi executado na noite de 24 de janeiro de 2009, com dois tiros de espingarda calibre 12, no município de Pitimbu, Praia de Acaú, litoral sul do estado. O relatório da ONU menciona diretamente o crime e critica a demora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em apreciar o pedido de federalização.

O advogado morava em Itambé (PE). Na época do crime, parentes de Mattos denunciaram que ele sofria ameaças de morte há meses. O pedido de federalização do assassinato dele engloba também todos os homicídios que teriam sido cometidos por esse grupo na região. O instrumento jurídico que pede a federalização é previsto pela Constituição desde 2004, no entanto, nunca foi usado. O processo sobre o assassinato de Manoel Mattos corre na comarca de Caaporã (PB). O deslocamento da investigação e do julgamento do processo da Justiça Estadual para a Justiça Federal seria uma decisão inédita no Brasil.

Antes de ser morto, Mattos, a promotora e colaboradores da Justiça já eram alvo do grupo. Em 23 de setembro de 2002, a Comissão da OEA determinou, com base em um pedido da Justiça Global e do então deputado estadual Luiz Couto, que o Brasil adotasse medidas cautelares para proteção de Manoel Mattos, da promotora Rosemary, e para a família de Luiz Tomé da Silva Filho, também conhecido como Lula. Ex-integrante do grupo de extermínio, Lula colaborava com as investigações como testemunha. O pai dele, Luiz Tomé da Silva, e a mãe, Josefa Ferreira da Silva, também estavam sofrendo ameaças.

Após escapar de um atentado, Lula chegou a pedir a sua inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, mas não conseguiu ser beneficiado. Ele morreu no hospital em 4 de abril de 2003, em Recife. Seus pais, que estavam ameaçados, nunca receberam proteção e acabaram deixando a região, de acordo com o relatório.

A advogada da Justiça Global, Andressa Caldas, considera que a negligência do Estado brasileiro ao descumprir as recomendações da OEA acabaram contribuindo para o assassinato de Manoel Mattos. Para Andressa, o governo não pode novamente ignorar a determinação da OEA, sob risco de que mais mortes ocorram.

“O descumprimento pelo Estado brasileiro da recomendação da OEA vitimou Manoel Mattos. Hoje, a continuidade da inoperância do Estado brasileiro coloca em risco as pessoas diretamente envolvidas com os desdobramentos do caso Manoel Mattos e dos mais de 200 casos de execução sumária, que são realizados com o modus operandi atribuído aos grupos”, disse.

Andressa destacou que, depois do assassinato de Manoel Mattos, seus parentes, testemunhas, a promotora e os deputados estão em situação de risco e vulnerabilidade.