São Paulo – Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra ocuparam ontem (11) a superintendência estadual de São Paulo do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após ato na Avenida Paulista em protesto contra reintegração de posse do assentamento Milton Santos, em Americana, em São Paulo. No ato também foi cobrada uma política de assentamento mais fortalecida no estado.

Segundo o MST, centenas de trabalhadores rurais e assentados passaram a noite no prédio para cobrar do Incra um plano de trabalho contra o despejo das famílias moradoras do assentamento Milton Santos.

Na parte da manhã, a direção estadual do MST se reuniu com o superintendente regional de São Paulo do Incra para expor as reivindicações. Mais ações serão programadas ainda nesta semana, em que um “assentamento de resistência”, com famílias de outros assentamentos do interior paulista, será montado no Milton Santos.

O movimento cobra também da presidenta Dilma Rousseff a assinatura ao decreto de desapropriação por Interesse Social da área, o que garantiria a permanência das famílias. Este tipo de ação foi definido por lei em 1962, prevendo que “a desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social”.

O prazo para a saída das famílias do assentamento termina amanhã (13), de acordo com o estipulado pela 2ª Vara de Piracicaba da Justiça Federal, que no dia 28 de novembro decidiu pela desocupação.

De acordo com o MST, em julho de 2006 o assentamento foi reconhecido pelo Incra. Antes disso, a área pertencia à família Abdalla e era usada irregularmente pela Usina Ester, mas foi repassada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa de irregularidades no pagamento de impostos à União. Juntamente com a Usina Ester, que cerca a região do assentamento, a família Abdalla entrou com uma ação judicial pedindo a reintegração de posse da área, e ganhou.