São Paulo – Militantes agitaram nesta quarta-feira (30) à tarde uma mobilização no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) pelo veto do presidente Luis Inácio Lula da Silva ao Estatuto da Igualdade Racial. Os militantes afirmam que o Estatuto original a ser votado pelo Senado tinha propostas com boa estrutura como a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e sistema de cotas. Porém, com negociações com as lideranças partidárias, boa parte destas ações foram modificadas ou retiradas, tornando o texto desinteressante à causa negra.

Reginaldo Bispo, coordenador nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), pontua que o texto foi mal discutido pelas organizações do Movimento Negro brasileiro: “A maioria das pessoas negras, em especial a militância, não conhece nenhum dos textos que circularam até agora”. Além disso, Bispo afirma que a aprovação do Estatuto com os vetos aplicados é um retrocesso aos avanços contra o racismo.

Reivindicações

Os movimentos sociais denunciam a ameaça aos direitos étnicos, racismo e formas de discriminação em geral, inclusive xenofobia e intolerâncias afins. Caso seja sancionado, o Estatuto significaria repetir o acordo que propunha paz em nome da guerra em referência ao Quilombo dos Palmares.

Entre as maiores preocupações estão os direitos dos Quilombolas, cujas terras estão ameaçadas por não haver mais a garantia de titulação no novo texto do Estatuto. A ADI 3239 visa modificar o decreto 4997/2003, que se refere à regularização dos territórios de descendentes de escravos.

O coordenador da Frente Nacional de Defesa dos Territórios Quilombolas, Damião Braga, afirma que o questionamento se dá pela dúvida se o presidente Lula estará disposto a impor o poder escravocrata a serviço do Agronegócio do país.