São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (21) que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele determinar a oportunidades que as pessoas terão, ou não, ao longo da vida. “O racismo está na raiz das desigualdades e por isso precisa ser combatido como uma praga na plantação”, disse Lula. “Só assim teremos colheitas cada vez mais fortes”, afirmou. O presidente participou de cerimônia no Palácio do Planalto que marcou o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

A ocasião também celebrou os 20 anos de políticas e lutas pela igualdade racial no Brasil. Nesse mesmo dia, durante o seu primeiro mandato, em 2003, Lula criava a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A partir daí, conforme o presidente, o Estado brasileiro começava a resgatar “uma das maiores dívidas históricas” do Brasil.

Duas décadas depois, Lula e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciaram medidas para avançar nas políticas de memória, justiça e reparação ao povo negro no Brasil.

“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta, o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. E apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula.

Lula frisou que o povo negro, em razão do racismo estrutural, após séculos de confinamento nas senzalas, continua confinado nos piores indicadores sociais do planeta. “Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública, qualquer que seja o indicador, homens e principalmente mulheres negras são sempre os maiores excluídos.”

Negros e negras “no topo”

Dando continuidade às políticas afirmativas que marcaram os governos anteriores, Lula assinou hoje decreto que reserva a pessoas negras até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo. A ministra Anielle disse que a medida vai trazer um ganho político “imensurável e inédito”.

“Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal. Um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou Anielle Franco, em discurso emocionado.

As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), também de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.

Mais ações

Dentre as iniciativas anunciadas, também está o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania.

A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas. Nesse sentido, Lula também assinou a titulação de três territórios quilombolas que aguardam há quase duas décadas pelo direito sobre seu território. Além disso, outros três decretos instituem políticas a serem implementadas pelo Ministério da Igualdade Racial, herdeiro da Seppir, em parceria com outras pastas.

O primeiro deles vai atuar na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação.

“Juventude é presente e futuro que só existirá com a redução das desigualdades sociais e raciais, das vulnerabilidades sociais e estigmas enfrentados pelos jovens negros, uma combinação perversa que produz dados alarmantes da violência letal”, disse Anielle Franco.

Outro decreto criou um grupo de trabalho interministerial para desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. Por lá, passaram mais de 1 milhão de pessoas escravizadas trazidas do continente africano.

Por fim, o terceiro decreto de Lula vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país. “Professar a fé é um direito inquestionável, garantido pela Constituição, e que ainda não é uma realidade”, frisou Anielle.