São Paulo – Em comentário à Rádio Brasil Atual hoje (28), Tuca Munhoz, secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de São Paulo, faz uma retrospectiva dos avanços alcançados em 2015 e dos desafios para o próximo ano, último da gestão de Fernando Haddad.

Como principal conquista, o secretário destaca a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão. Antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, após 12 anos de debates e tramitação, a lei aprovada em 2015 pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, compila e moderniza toda a legislação brasileira relativa à afirmação dos direitos das pessoas com deficiência que, segundo Tuca, “dá um passo adiante em termos de compreensão dos direitos da pessoa com deficiência, e de como concretizá-los.”

Para o próximo ano, Tuca Munhoz destaca a realização da 4ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, a ser realizada em maio de 2016, que deve tratar, dentre outros temas, da regulamentação e efetivação dos dispositivos presentes na Lei Brasileira de Inclusão. “O grande desafio é fazer com que a lei saia do papel, e com qualidade”, diz Tuca Munhoz.

O secretário-adjunto afirma que a acessibilidade é “fator de construção da democracia”, pois garante o direito de participação das pessoas com deficiência. Sobre a crise política que o país enfrenta, o secretário adjunto afirma que “estamos vivendo um momento muito difícil no Brasil hoje, digamos, de abalo da democracia, mas considero isso muito importante no sentido de que temos a oportunidade de repensar e construir mais fortemente a democracia no Brasil”.

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