Justiça

Justiça Federal de Curitiba declina de julgar processo contra Editora Atitude

Defesa de Paulo Salvador, gerente da editora, afirma ter comprovado que denúncias apresentadas eram infundadas e que processo não cabe a Curitiba

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Paulo Salvador: Todos os recursos recebidos pela editora foram empregados na produção de conteúdo jornalístico

São Paulo – O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, que substituiu Sergio Moro, declinou de julgar processo aberto contra Paulo Roberto Salvador, gerente da Editora Gráfica Atitude Ltda, que editava a Revista do Brasil. Na decisão, o juiz remete o processo para a Justiça Eleitoral, que deverá avaliar se aceitará acolher o processo.

Paulo Salvador foi acusado de “lavagem de dinheiro” por ter negociado um contrato de jornalismo patrocinado com o empresário Augusto Mendonça, do grupo SOG e Setal, do setor de óleo e gás, entre 2010 e 2014. Em delação premiada no âmbito da Lava Jato, o empresário declarou que o contrato se destinava a intermediar pagamentos ao PT. A acusação ocorre num momento de ofensiva em que a Lava Jato procurava elementos para incriminar o PT. Nesse objetivo, avançou também sobre veículos da mídia independente.

Por exemplo, em março de 2016, o blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, foi alvo de operação de busca e apreensão por revelar a preparação da condução coercitiva de Lula. Nada foi encontrado de irregular na conduta do blogueiro, que teve a vida devassada. E de fato em 4 de março de 2016 ocorreram a condução coercitiva de Lula e as operações midiáticas de busca apreensão contra o ex-presidente, familiares e amigos – e que também nada encontrou. Uma das estratégias da Lava Jato era pedir a prisão de empresários que tinham contratos com a Petrobras para pressioná-los a relatar ocorrências que pudessem comprometer Lula e o PT.

Denúncia infundada

Segundo a defesa de Paulo Salvador, a suposta “denúncia” de Augusto Mendonça não foi acompanhada de provas. Ao contrário da Editora Atitude, que comprovou que todos os recursos provenientes do contrato foram utilizados legalmente pela própria editorada. A Revista do Brasil circulou em edições mensais impressas até janeiro de 2016. Sua edição de lançamento, em maio de 2006, teve 360 mil exemplares e apoio de dezenas de entidades sindicais. A defesa do papel do Estado como indutor do crescimento com distribuição de renda, da indústria nacional como componente de desenvolvimento com soberania, da cidadania, dos direitos humanos e da cultura eram componentes de sua linha editorial – como são hoje da Rede Brasil Atual. Informação para quem não tem acesso, e também para quem tem acesso, mas não está satisfeito com o que encontra na imprensa comercial, diz seu primeiro editorial.

“A defesa apresentou todos os documentos mostrando que não houve pagamento ou transferência para nenhum partido”. Além disso, a defesa contestou a competência da Vara de Curitiba e da Lava Jato para tratar do caso – já que o contrato é de São Paulo. Depois de decisão Supremo Tribunal Eleitoral (STF). Desse modo, na última terça-feira (5) a 13ª Vara de Curitiba decidiu declinar do julgamento e remeter para a Justiça Eleitoral. Agora, a Justiça Eleitoral deverá decidir se é da sua competência esse julgamento e se aceita os termos do processo realizado por Curitiba.