São Paulo – Após o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT/SP) constatar a execução de trabalho infantil no Aeroporto de Congonhas, a Justiça do Trabalho determinou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deverá adotar medidas emergenciais para coibir a prática nas dependências dos aeroportos que administra. Segundo a decisão do juiz do Trabalho André Cremonesi, expedida na última segunda-feira (9), a Infraero deve garantir que os Conselhos Tutelares sejam acionados imediatamente em casos de flagrante. O órgão terá a função de advertir as pessoas que utilizaram os serviços das crianças quanto à exploração do trabalho infantil.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT/SP após uma inspeção realizada pelo órgão e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Aeroporto de Congonhas em 2013. A equipe identificou crianças de 8 a 17 anos realizando serviços de engraxate no local. De acordo com os jovens, a atividade já se mantinha havia dois anos. Ainda que o MPT tenha tentado acordo de cooperação com a empresa pública, a prática do trabalho infantil local se manteve.

A Infraero recebeu prazo de 48 horas para fixar cartazes em todos os pontos de circulação de usuários nos aeroportos com mensagem advertindo-os para que não consumam produtos e serviços oferecidos pelas crianças e adolescentes, bem como veicular mensagens no sistema de som dos locais. Caso a Infraero descumpra as exigências, deverá pagar à Justiça do Trabalho R$ 20 mil por dia de não cumprimento e R$ 200 mil por criança e adolescente flagrados trabalhando.

A ordem ainda prevê a criação de um centro contra a violação de direitos de crianças e adolescentes que contará com equipe de psicólogo, assistente social e assistente jurídico para atuar nas dependências do aeroporto.