São Paulo – Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União (DOU) a autorização, pelo Ministério da Justiça (MJ), para que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) seja enviada ao Mato Grosso (MT) “em apoio ao Departamento de Polícia Federal nas ações de prevenção e repressão a conflitos agrários, inclusive os que envolvam terras indígenas”.

A Portaria nº 1.007 autoriza o apoio da Força Nacional “em caráter episódico”. A Força terá um prazo de 120 dias – contando a partir de hoje – para agir em conjunto nas operações da Polícia Federal, “no intuito de preservar a ordem pública e garantir a integridade física dos envolvidos nas operações”. No entanto, o prazo poderá ser prorrogado, “se necessário”.

No ano passado, a portaria nº 3.213, de 14 de dezembro, prorrogou o prazo de atuação da Força Nacional no Mato Grosso do Sul, que operava juntamente à Polícia Federal e à Fundação Nacional do Índio (Funai), para reprimir conflitos envolvendo indígenas e fazendeiros no Sul do estado, em mais 90 dias. A atuação no estado teve início em fevereiro de 2010.

No mesmo dia da publicação desta portaria, dia 17 de dezembro, o Ministério da Justiça prorrogou também os prazos de atuação da Força Nacional nos estados da Paraíba e do Pará. No Pará, o prazo para a atuação dos agentes acabou em 31 de dezembro.