São Paulo – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem até o próximo dia 24 para desocupar a área do assentamento, em Americana (SP), onde vivem 69 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Se a área não for desocupada, há risco de as famílias serem despejadas com o uso de força policial.

Segundo o MST, em julho de 2006 o assentamento foi reconhecido pelo Incra. Antes disso, a área pertencia à família Abdalla e era usada irregularmente pela Usina Ester, mas foi repassada ao Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) por causa de irregularidades no pagamento de impostos à União.

Juntamente com a Usina Ester, que cerca a região do assentamento, a família Abdalla entrou com uma ação judicial pedindo a reintegração de posse da área, e ganhou “por meio de uma brecha legal”, como define o MST. Em 28 de novembro de 2012, a 2ª Vara de Piracicaba da Justiça Federal determinou que a área fosse desocupada. Várias manifestações foram feitas pela continuação das 69 famílias no assentamento.

No dia 22 de dezembro, o senador Eduardo Suplicy (PT), o deputado federal Paulo Teixeira (PT) e o superintendente do Incra de São Paulo, Wellington Diniz compareceram a uma plenária no Milton Santos, e enviaram uma carta à presidenta, ao ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas, ao prefeito de Americana Diego Denadai e ao governador Geraldo Alckmin.

A carta relata como vivem as famílias do Milton Santos – “observamos que estas famílias produzem cerca de quarenta produtos agrícolas diferentes, como verduras, legumes, frutas. Alguns criam animais. A produção serve tanto para a alimentação da comunidade, como para venda para a população que vive nas proximidades, tanto em Americana quanto em Cosmópolis”, e pede para que seja “assegurada a tranquilidade das famílias para poderem desenvolver aquele assentamento”.

O MST afirma que a única saída para o entrave é um decreto de desapropriação por interesse social assinado pela presidenta, já que, apesar da área estar registrada em nome do INSS, há sentença judicial determinando sua devolução ao antigo proprietário.