São Paulo – A Prefeitura de São Paulo informou ontem (20) que duas empresas foram multadas por irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Estes são os primeiros autos de infração emitidos desde que a administração Fernando Haddad (PT) revelou o esquema comandado por quatro auditores fiscais durante as gestões José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).

No total, as multas atingem R$ 1,7 milhão. Em nota, a gestão explicou que um dos empreendimentos autuados não conseguiu explicar o desconto de 100% no pagamento do ISS e o outro não compareceu dentro do prazo.

Desde o início deste mês, já foram notificados para apresentar a documentação 88 empreendimentos. Desses, 16 entregaram os comprovantes que estão sob análise e 33 pediram prorrogação do prazo para prestar explicações. A prefeitura explicou ainda que emitiria ontem mais 40 notificações.

A Controladoria Geral do Município, estrutura aberta este ano, comprovou R$ 200 milhões em desvios entre 2008 e 2012, mas calcula que os valores podem chegar a R$ 500 milhões. Os quatro líderes do esquema foram denunciados ao Ministério Público Estadual e detidos.

Uma planilha encontrada no computador de um dos acusados de participação menciona 410 empreendimentos que podem ter pago propina para obter descontos ilegais no imposto. Entre os relacionados estão grandes construtoras, shoppings e hospitais.

Esta semana, durante entrevista coletiva a um grupo de jornalistas, Haddad admitiu que o retorno integral aos cofres públicos do dinheiro desviado pode demorar muitos anos, mas afirmou que a investigação é importante do ponto de vista moral, não apenas para desestimular ações criminosas como para mostrar à população que existe zelo pelo dinheiro público. O prefeito indicou ainda acreditar que o avanço das investigações encoraje empresas a admitir os desvios e negociar com a administração municipal a quitação dos impostos sonegados.

Com informações da Agência Brasil.