São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou hoje (4) um projeto de lei que garante subsídio municipal de até R$ 20 mil para a construção de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. No mesmo evento, realizado na prefeitura, na região central da capital paulista, ele assinou um protocolo para a construção de 1.140 unidades de habitação popular em um terreno na Vila Clarice, na zona noroeste, resultado da mobilização de militantes da União dos Movimentos de Moradia Popular, iniciada em 1987.

“Às vezes, o empreendedor tem o terreno e a ajuda federal, mas a conta não fecha e por uma pequena diferença. Com essa lei, o município poderá complementar até R$ 20 mil para a conta fechar e a produção aumentar”, disse Haddad. “Se você consultar o setor privado vai ver que não havia o menor interesse de produzir em São Paulo, porque a terra era cara e era difícil aprovar projetos. Hoje já estamos com empreendimentos em vista que somam 30 mil unidades, da iniciativa privada, com apoio da prefeitura e do governo federal.” O governo do estado também repassará verba para as novas unidades por meio do programa Casa Paulista.

O prefeito se comprometeu a contratar as 55 mil habitações populares previstas em seu programa de governo até o final deste ano, para que elas possam ser entregues no final do mandato. Até este mês, pelo menos 18 mil unidades já foram contratadas.

“O grosso vem agora, com a entrada da iniciativa privada, que vai construir as 30 mil unidades. Além disso, tem o chamamento da Cohab”, disse Haddad. Em março, a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo lançou edital para selecionar empresas da construção civil para produção de 25 mil unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida, para os estratos de renda mais baixa. “Só isso já daria as 55 mil unidades, mas temos que ter uma margem de erro, porque alguma coisa pode falhar no meio do caminho.”

As medidas foram anunciadas no mesmo dia que o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) realizará o quarto ato por garantia de direitos na Copa do Mundo, que tem como reivindicação central reforma urbana e moradia digna. A concentração será às 17h, no metrô Vila Matilde, na zona leste. “Existem muitos movimentos de moradia na cidade de São Paulo e eu diria que 90% deles estão contemplados pelas iniciativas da prefeitura”, disse Haddad.

“Estamos analisando tecnicamente reivindicações do MTST, no que diz respeito ao M’Boi Mirim (onde 8 mil famílias ocupam um terreno conhecido por Nova Palestina, que por decreto municipal seria destinado para a construção de um parque). Estamos analisando como atender sem prejudicar o meio ambiente, porque temos que considerar que lá tem uma área de reserva ambiental”, disse Haddad. “Manifestação é manifestação. Todo mundo tem direito. Mas temos que fazer o que cabe dentro do orçamento da cidade.”

O protocolo para construção de habitações populares na Vila Clarice foi o segundo firmado entre a prefeitura e a União. O primeiro foi assinado em dezembro de 2013 para implementação de 1.824 unidades habitacionais em terreno da Secretaria de Patrimônio da União, na zona sudeste da cidade. Serão transferidas oito áreas que equivalem a 500 mil metros quadrados para construção de 10 mil moradias também pelo Minha Casa, Minha Vida.

“São Paulo é reconhecida pela luta dos movimentos de moradia. Mas a cidade não tinha um plano de habitação porque a moradia popular não era entendida como um problema da prefeitura. Isso mudou com a eleição de Haddad”, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que participou do evento.