São Paulo – “Até quando teremos de apresentar esses relatórios?”, indagou o presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e arcebispo de Porto Velho, Dom Roque Paloschi, ao apresentar o documento Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, lançado hoje (15). Os dados mostram que 137 indígenas foram assassinados no país em 2015, número que permanece no mesmo patamar do ano anterior, quando foram registradas 138 mortes. Paloschi mostra indignação “porque se repetem e se aprofundam as mesmas práticas criminosas, sem que medidas tenham sido efetivamente adotadas”.

Segundo o relatório, desde 2003, 891 indígenas foram assassinados, resultando em uma média de 68 mortes violentas por ano. Para o Cimi, esses dados evidenciam a permanência do quadro de omissão dos poderes públicos em relação aos direitos dos povos indígenas, especialmente em relação ao direito à terra, o que impacta drasticamente no direito de viverem de acordo com o seu modo tradicional, ambos reconhecidos e garantidos pela Constituição Federal.

Os dados evidenciam que, em 2015, também permaneceu a situação de constante invasão e devastação das terras demarcadas; assim como se manteve a realidade de agressões às pessoas que lutam por seus legítimos direitos, com casos de assassinatos, espancamentos e ameaças de morte, dentre outros; e permaneceu ainda um assustador número de morte de crianças de até 5 anos, em muitos casos por doenças facilmente tratáveis.

Chama atenção ainda no relatório o agravamento do número de ataques milicianos contra os frágeis acampamentos das comunidades Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Até mesmo inaceitáveis práticas de tortura com requintes de crueldade, como a quebra de tornozelos de anciãos, foram realizadas – neste caso específico, em outubro, no tekoha Mbaracay, município de Amambai, após um desproporcional ataque com armas de fogo.

De acordo com a Constituição, todas as terras tradicionais indígenas deveriam ter sido demarcadas até 1993, cinco anos após a promulgação da Carta Magna. De acordo com o levantamento do Cimi de 31 de agosto de 2016, no entanto, 654 terras indígenas no Brasil aguardam atos administrativos do Estado para terem seus processos demarcatórios finalizados. Esse número corresponde a 58,7% do total das 1.113 terras indígenas do país.

Observa-se que, do total dessas 654 terras indígenas com pendências administrativas para terem finalizados os seus procedimentos demarcatórios, 348 terras – pouco mais da metade (53%) – não tiveram quaisquer providências administrativas tomadas pelos órgãos do Estado até hoje. O maior número de terras nessa etapa, “sem providências”, concentra-se no Amazonas (130), seguido pelo Mato Grosso do Sul (68) e pelos estados de Rio Grande do Sul (24) e Rondônia (22).

Outras 175 terras, ou 26%, encontravam-se na fase “a identificar”. Em muitos casos, verifica-se intensa morosidade nesta etapa. O Cimi cita o caso da Terra Indígena (TI) São Gabriel/São Salvador, do povo Kokama, localizada no município de Santo Antônio do Içá, no Amazonas, que teve seu Grupo Técnico criado em 25 de abril de 2003 mas, 12 anos depois, seus trabalhos ainda não foram concluídos.

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