São Paulo – O Subcomitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Prevenção da Tortura encerra nesta sexta-feira (30) a visita de duas semanas ao Brasil. O último dia será marcado por uma reunião com as ministras Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 

Grupos que acompanham a visita têm a expectativa de que seja entregue um relatório ao governo brasileiro com as violações aos direitos humanos encontradas em presídios, delegacias, instituições de assistência social, unidades de internação para adolescentes e centros de detenção. “Nesse relatório espero que façam recomendações que possam comprometer o Brasil no sentido de que não só é necessária uma política firme do Estado de dizer não à tortura, mas fundamentalmente precisa dizer que o momento requer uma avaliação de todo o sistema, totalmente desumanizado”, afirma Gilmar Ferreira de Oliveira, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo.

Como a missão dos oito estudiosos corre sob sigilo, não é possível, por ora, saber quais foram os locais visitados, mas a previsão era de que se passasse por São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Distrito Federal e Goiás. Sabe-se que uma unidade da Fundação Casa, a antiga Febem, em São Paulo, e comunidades terapêuticas de internação no Rio de Janeiro estiveram na pauta de inspeções. No Espírito Santo, além de vistoriar centros de privação de liberdade que figuram entre os piores do país, com histórico de superlotação e descontrole do poder do Estado, os representantes da ONU tiveram encontros com autoridades estaduais. 

Da parte do governo federal, a ministra Maria do Rosário havia manifestado o desejo de que a presidenta Dilma Rousseff firmasse o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura antes que o grupo deixasse o país. Na tarde desta quinta-feira (29), a assessoria de comunicação da Secretaria de Direitos Humanos não confirmava qualquer avanço neste sentido.

O mecanismo é um pacote de medidas apresentadas como sugestão pelo relator da ONU contra a Tortura, Nigel Rodley, em visita ao Brasil no ano de 2000. Em uma série de pontos, o Relatório Rodley, apresentado no ano seguinte, trabalha basicamente em torno de três temas, que ressaltam a necessidade de dar um fim à tolerância cultural brasileira com a tortura. Garantir a independência dos órgãos de apuração sobre estas violações, reforçar o controle externo à atuação das polícias Civil e Militar e separar os serviços que emitem laudos sobre a tortura destas corporações são três pedidos que o governo espera, enfim, poder atender. 

“Já são dez anos. O mecanismo é um instrumento real, efetivo de prevenção e cria as condições para que um organismo independente possa efetivamente apurar, investigar e propor ações para que possa ter um processo de eliminação da tortura e um sistema prisional diferente do que temos hoje”, argumenta Oliveira.