Assembleia do Rio aprova Comissão Estadual da Verdade

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral

São Paulo – Depois de um ano de tramitação e sete adiamentos, foi aprovada ontem (17) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por 49 votos a 2, projeto de lei que cria a Comissão Estadual da Verdade. O projeto ainda tem de passar pelo governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para para sancioná-lo ou não.

O texto tem autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT), Graça Matos (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PDT). O objetivo é dar apoio aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e investigar as violações de direitos humanos praticados por agentes do estado do Rio no período da ditadura (1964-85).

Se a lei for sancionada, a comissão terá seus sete membros nomeados pelo governador. O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), filho do deputado federal e capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro (PP-RJ), e o deputado Édino Fonseca (PEN) votaram contra o projeto. Como sustentação de seu voto, Bolsonaro citou casos de vítimas civis e militares da atuação de guerrilheiros de esquerda durante o regime.