Porto Alegre – Os ciclistas de Porto Alegre organizam para hoje (5) um protesto contra o que estão chamando de “mutilação” do Plano Diretor Cicloviário (PDCI) da cidade. Cicloativistas e apoiadores tentam barrar a aprovação de um projeto da prefeitura que retira do PDCI um dispositivo que prevê o investimento de 20% do valor recolhido com multas de trânsito em ciclovias e campanhas de conscientização no trânsito. O ato terá início às 19h no Largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa.

Aprovado em 2009 pela Câmara Municipal, o PDCI foi uma iniciativa do próprio Poder Executivo, mas a emenda que determinou o investimento de 20% do que é arrecadado das multas em ciclovias foi de autoria do então vereador Beto Moesch (PP). Apesar de não constar no projeto original enviado à Câmara, essa emenda foi sancionada pelo então prefeito José Fogaça (PMDB) na época.

Em 2011, o Ministério Público ingressou com uma ação na Justiça para que a prefeitura cumprisse o que determina o PDCI. Durante o processo, que chegou a ir até a segunda instância, o governo municipal alegou que o dispositivo seria inconstitucional. No entendimento da prefeitura, a obrigação de investir 20% do arrecadado com multas em ciclovias retira do prefeito a autonomia sobre o orçamento da cidade. Entretanto, o Tribunal de Justiça entendeu que a verba arrecada com multas de trânsito não constitui uma parte fixa do orçamento – já que é impossível fazer projeções a respeito do tema.

Agora, em agosto deste ano, a prefeitura protocolou um projeto de lei na Câmara que institui um fundo municipal destinado a construção de ciclovias. O fundo será composto por verbas de contrapartidas cedidas por empresas privadas responsáveis por empreendimentos na cidade – mecanismo que já é previsto pelo PDCI. Além disso, o texto do Executivo anula o dispositivo do plano que prevê o investimento de 20% do valor arrecadado com multas em ciclovias.

O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, explica que a medida é necessária para que os recursos oriundos das contrapartidas sejam concentrados em um só local e tenham uma aplicação mais efetiva. “Hoje temos dificuldade de integralizar esses recursos, porque são de pequenos empreendimentos, que geram entre 200 e 600 metros de ciclovia. O custo linear médio de uma ciclovia é de R$ 480. Quando o pequeno empreendedor contrata uma empreiteira para executar a obra, o valor sobe para R$ 800, o que acaba inviabilizando”, afirma.

Cappellari observa que o projeto da prefeitura “abre a possibilidade de o empreendedor depositar diretamente no fundo” para que a administração municipal execute a aplicação do recurso. O diretor-presidente da EPTC afirma, também, que o fundo poderá receber doações de outras entidades e será gerido por um comitê misto com participação da sociedade civil.

Governo pretende aprovar projeto ainda neste ano

A principal crítica dos cicloativistas está no fato de que a prefeitura quer suprimir o dispositivo que prevê uma fonte fixa de receita para a construção de ciclovias – a aplicação de 20% do valor arrecadado em multas de trânsito. “O que estão fazendo é um retrocesso. Dos 500 quilômetros de ciclovias que o PDCI prevê, temos apenas 18 quilômetros concluídos. Estamos longe de ter o mínimo razoável e já estão querendo tirar os recursos”, critica o vereador Marcelo Sgarbossa (PT).

O parlamentar é autor de um projeto semelhante ao da prefeitura, que institui um fundo para a gestão dos recursos das contrapartidas oriundas de outros empreendimentos, mas não suprime o dispositivo do PDCI em relação às verbas de multas. Sgarbossa explica que protocolou sua proposta no primeiro dia útil do mandato e considera que a prefeitura poderia tê-lo procurado para debater o tema. Agora, os dois projetos estão prontos para serem votados pelo plenário.

Marcelo Sgarbossa considera que retirada de obrigação de investimento  do valor arrecadado com multas em ciclovias é retrocesso | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
A intenção do governo é votar da proposta da prefeitura ainda neste ano. “A ideia é solicitar urgência e aprovar o projeto neste ano”, confirma o líder do governo na Câmara, Airto Ferronato (PSB).

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