São Paulo – Os telefones celulares poderão ajudar na localização de desaparecidos, caso o Projeto de Lei 243/2012, do senador alagoano Benedito de Lira (PP), seja aprovado. A ideia é que, logo após a notificação da ocorrência, uma mensagem seja enviada pelo poder público para as linhas ativas em um raio de 500 quilômetros a partir do local de registro do episódio.  A medida poderá ser incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também será votado em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pelo texto, provedores de internet, o responsável pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, radioamadores, administradores de terminais rodoviários, portuários e aeroportuários, de praças de pedágio e de postos de combustível, empresas de transporte interestadual e internacional também terão de difundir o alerta emergencial.

Se o alerta não for replicado em até três horas após seu recebimento, poderá ser aplicada multa de R$ 3 mil para cada mensagem não repassada. Também está prevista prisão de seis meses a dois anos, tanto para o agente público que se omitir quanto para o responsável pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes.

A mensagem deverá incluir nome, idade, traços característicos, fotografia e informação sobre o último local visitado, além de aspectos relevantes sobre o desaparecimento e número telefônico para contato.

A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência de Notícias dos Direitos da Infância, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Nacional de Justiça também deverão ser notificados sobre o desaparecimento.

Com informações da Agência Senado