São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 96/2022, do Executivo, que trata da distribuição de itens de higiene menstrual em escolas da rede pública estadual, como parte do programa Dignidade Íntima. “As unidades escolares da rede estadual de ensino deverão, em consonância com as orientações da Secretaria da Educação, adquirir produtos relacionados à higiene menstrual das alunas, tais como absorventes higiênicos íntimos, lenços umedecidos sem perfume, sacos e respectivos dispensadores para descarte de absorvente”, detalha trecho do projeto, que agora segue para sanção do Executivo.

Os deputados estaduais aprovaram seis emendas ao texto original. Com isso, kits também serão distribuídos a alunas de Etecs (escolas técnicas) e Fatecs (faculdades).

“O projeto previa a disponibilização apenas para as escolas estaduais e a emenda acatada por essa Casa avança ao garantir que as alunas do Centro Paulo Souza possam ter acesso aos absorventes menstruais e à dignidade”, afirmou a deputada Marina Helou (Rede). Já a emenda dos coletores permite que elas tenham mais opções, dando dignidade para essas alunas”, acrescentou, referindo-se ao item que trata da inclusão de coletores menstruais reutilizáveis na lista de produtos. Além de oferecer itens de higiene, o projeto trata da formação de estudantes e profissionais da educação em temas como saúde da mulher e pobreza menstrual.

Referência

O projeto apresentado pelo governo de São Paulo foi aprovado cinco dias depois de o Congresso Nacional derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro em matéria semelhante. Em agosto do ano passado, proposta da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) havia aprovado pela Câmara e, no mês seguinte, pelo Senado, acabou vetado por Bolsonaro. A lei determinaria, em todo o país, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio. E também a mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

Bolsonaro inspirou-se no projeto que vetou para apresentar uma Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas excluindo trechos, como a distruibuição de absorventes. Na última quinta (10), o Congresso derrubou o veto do presidente e manteve a distribuição gratuita de itens de higiene menstrual. Foram 426 votos contra o beto na Câmara e 64 no Senado.

“Conseguimos transformar essa questão em uma causa do Brasil, que mostrou para a sociedade o que tantas meninas e mulheres passam todos os dias e que necessita de uma política pública”, disse a deputada Marília Arraes.

Menos obstáculos

A relatora do PL 96, deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), disse que fiscalizará a implementação do programa. “Vamos acompanhar os resultados que virão desse projeto, mas certamente meninas e mulheres não terão mais os obstáculos que enfrentavam nos ambientes escolares”, declarou.

Já a deputada Professora Bebel (PT) falou sobre a necessidade de conscientização. “É um assunto tão difícil para nós mulheres, pois na pobreza passamos por dificuldades. [O projeto] é sobre dignidade, sobretudo nas escolas públicas”, afirmou a também presidenta da Apeoesp, o sindicato dos professores na rede pública estadual.

Com informações de Matheus Batista, da Assembleia Legislativa