São Paulo – Após ser criticado por vetar o acesso da imprensa a dados de Boletins de Ocorrência (BOs), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou hoje (9) o lançamento de um portal para divulgação sobre ocorrências policiais com informações coletadas desde 2003. Segundo nota da Secretaria da Segurança Pública (SSP), será dado “amplo acesso a mais de 120 mil dados sobre criminalidade”. Porém, serão divulgados apenas dados relativos a homicídios dolosos, latrocínios e lesão corporal dolosa, num total de cerca de 64 mil BOs, o equivalente a 0,18% de todos os documentos sobre crimes do período cometidos no estado: 34,9 milhões.

A plataforma ainda não está disponível para acesso. De acordo com a SSP, os Boletins de Ocorrência relativos às mortes em decorrência de intervenção policial, aos casos de mortes suspeitas também serão divulgados no novo “portal da transparência”, assim como documentos do Instituto Médico Legal (IML) com informações sobre mortes violentas. No entanto, esses dados só serão relacionados a partir de 2013.

As taxas de ocorrências de homicídio por 100 mil habitantes no estado, na cidade de São Paulo, na Grande São Paulo e outras dez regiões do estado também serão divulgadas. Este formato, no entanto, é contestado por organizações de direitos humanos, por contabilizar as ocorrências e não as vítimas, distorcendo a realidade da segurança no estado. Os boletins terão censuradas as partes relativas a dados pessoais protegidos por lei, como nome e qualificação das testemunhas, profissão, endereço e telefone das vítimas, por exemplo.

O histórico dos BOs e as solicitações de outros documentos relativos à segurança pública no estado de São Paulo deverão continuar sendo buscadas nos dados trimestrais divulgados pela SSP ou solicitadas via Lei de Acesso à Informação. “O histórico, como regra, também será fornecido, mas é necessário solicitar para ter um cuidado da polícia, porque, às vezes, você tem em um histórico dados, como por exemplo, crimes sexuais que a lei não permite a divulgação. Então, aí será feita também essa divulgação”, afirmou Alckmin.

Essa busca, no entanto, tem revelado que a transparência não é a regra da governo Alckmin na área. No início de fevereiro, a SSP publicou uma resolução tornando sigilosas, entre outras, as informações pessoais de boletins de ocorrência, distribuição de efetivo e procedimento policiais, controle de armas e drogas pela polícia. Como a medida foi muito criticada, Alckmin publicou um decreto proibindo a censura prévia dos documentos, mas submetendo a solicitação de informações ao crivo do secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, ou pessoas por ele escolhidas.