São Paulo – Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) foram ouvidos hoje (9) pela Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). Durante quase uma hora e meia, os comissários receberam relatos sobre os atos e políticas inconstitucionais do governo de Jair Bolsonaro, como a paralisação da reforma agrária, despejos ilegais e o abandono da agricultura familiar.

“Viemos acusar o governo brasileiro e as esferas legislativa e judiciária, que não compreendem que o direito de acesso à terra é constitucional. E que cabe ao estado brasileiro cumprir a lei, e não manipulá-la”, afirmou João Pedro Stédile, da Coordenação Nacional do MST. “Há interrupção do acesso à terra e as esferas atuam para impedir a lei”, disse, referindo-se também a despejos violentos, ao longo do ano, amparados. Um acordo firmado no Paraná impediu os desalojamentos no período. No entanto falta legislação nacional. Uma lei aprovada nesse sentido teve veto de Jair Bolsonaro.

Em seu depoimento, Stédile falou sobre a paralisação na titulação de terras quilombolas e na demarcação de terras indígenas ao mesmo tempo em que estimula e protege a ação da mineração ilegal nesses territórios, que causa conflitos, mortes e a destruição ambiental. E relatou ainda mudanças que vem sendo tomadas pelo Incra em relação às emissões de títulos, que desconfiguram a relação de domínio da terra pelo assentado e favorecem o mercado de terras.

Retrocessos

A liderança do MST destacou ainda o desmonte de programas que articulavam a produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar com a distribuição por meio da compra governamental. É o caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). E que em vez de estimular os pequenos produtores, Jair Bolsonaro os abandona. “Uma lei aprovada por unanimidade no Congresso, que previa entre outras coisas a concessão de ajuda emergencial às famílias do campo foi vetada pelo presidente.”

Ao deixar os agricultores à míngua, lembrou Stédile, Bolsonaro afeta toda a sociedade, leva ao empobrecimento geral do país, à fome, desemprego generalizado e inflação dos alimentos, que penaliza os mais pobres.

Um dos signatários do pedido de audiência à comissão de direitos humanos da OEA, o advogado Diego Vedovatto, pediu a recomendação para que o estado brasileiro suspenda imediatamente os despejos em curso durante a pandemia, a adoção de medidas para acesso à terra, moradia e alimentação. E que a CIDH continue atenta e acompanhe relatos sobre os efeitos da mineração e dos impactos dos agrotóxicos. “Convidamos a comissão a vir ao Brasil e dar voz às populações ameaçadas”, disse Vedovatto.

Representantes do MST

Por parte do estado brasileiro participaram representantes do Incra, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Força Nacional de Segurança e da Polícia Militar de Minas Gerais. Os integrantes das forças de segurança afirmaram ter havido intenso diálogo nas negocições para as reintegrações de posse em Minas Gerais e no sul da Bahia, e que a violência, quando houve, partiu das famílias ocupadas. Tanto que, segundo a PM mineira, sem terra causaram incêndios durante o despejo do assentamento Quilombo Campo Grande.

Já o representante da pasta chefiada pela ministra Damares Alves, afirmou que há serviço com defensores atuando em episódios como esses. O Incra, por sua vez, negou afirmações de representantes do MST e exibiu vídeo com depoimentos de duas mulheres, ambas ex-sem terra. A primeira falou em confusões com pessoas do movimento, que agem com violência. E a segunda agradeceu Jair Bolsonaro pela conquista de um lote.

Pela manhã, representantes de movimentos populares e camponeses e parlamentares protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Os signatários reivindicam aos ministros da Corte que obriguem a União a retomar a reforma agrária, com destinação de terras federais.