Estado omisso

Doria veta auxílio emergencial a mulher vítima de violência doméstica

Concessão da ajuda emergencial é negada por governador em meio ao aumento da violência de gênero no estado. Medida era prevista no PL 350/2020 que reúne diversas ações para mitigar os efeitos negativos da pandemia

Arquivo EBC
A ideia era conceder esse 'aluguel social' às mulheres para que elas possam sair das suas casas. E assim terem o mínimo de condição de sobrevivência e dignidade", explica deputada Beth Sahão

São Paulo – O governador paulista, João Doria (PSDB), vetou a concessão de auxílio emergencial a mulheres cis e trans vítimas da violência doméstica no estado. A medida era prevista no Projeto de Lei (PL) 350/2020, aprovado há quase um mês pela Assembleia Legislativa. A proposta autorizava o pagamento de, no mínimo R$ 300 às vítimas da violência de gênero. 

O auxílio seria destinado a mulheres de baixa renda e já beneficiadas por medida protetiva, ou mesmo com o registro do Boletim de Ocorrência. Na proposta original, o valor chegou a ser de R$ 600, mas o acordo discutido para conseguir a aprovação fechou o auxílio em R$ 300. O objetivo era “incentivar a denúncia, mas dar condições mínimas para isso às mulheres”, como destacou o deputado estadual Marcio Nakashima (PDT) à época, quando o proposta foi apresentada. 

Na justificativa do veto, o governador, no entanto, considerou como suficiente o serviço de denúncia on-line, que permite o registro do BO pelas Delegacias de Defesa da Mulher. Além de outros canais e programa estaduais de contato com as vítimas da violência doméstica. A concessão do auxílio, segundo Doria, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Violência só cresce

Pelas redes sociais, a deputada estadual Beth Sahão (PT) contestou o veto, lembrando que as mulheres que poderiam ser beneficiadas não têm para onde ir e estão em risco, inclusive, de serem mortas pelos agressores. “Temos observado o crescimento do feminicídio nesse estado. Um crescimento importante, infelizmente, nessa época de isolamento social”, disse a parlamentar “A ideia era conceder esse ‘aluguel social’  às mulheres para que elas possam sair das suas casas. E assim terem o mínimo de condição de sobrevivência e dignidade. E o governador vetou.” 

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de mulheres assassinadas aumentou 41,4% no estado entre março e abril, na comparação com igual período do ano passado. No Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), o número de atendimentos às vítimas da violência doméstica, em maio, cresceu 70% em relação a maio de 2019.

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Outros vetos 

O PL 350/2020 tem uma série de medidas emergenciais de combate aos efeitos do coronavírus. Apelidado de “pacote”, a proposta reúne ações sobre diversas áreas, como saúde, segurança e educação. Mas só foi aprovado pela Assembleia três meses depois do início da pandemia, em 16 de junho. 

Quase um mês depois, o governador aprovou o PL parcialmente. Houve outros 13 vetos, de um total de 41 artigos, além do auxílio às mulheres vítimas da violência. Entre eles, o que pedia maior transparência do Estado na alocação dos recursos enviados pelo governo federal.