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Pesquisa Nossa São Paulo/Ibope: um terço dos paulistanos não sabe o que é o ECA

Apesar disso, metade dos paulistanos considera que o estatuto é fundamental para garantir os direitos e proteger crianças e adolescentes
Publicado por Rodrigo Gomes, da RBA
13:19
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Joel Silva/Folhapress

A falta de conhecimento sobre o ECA facilita demagogos a criticar a legislação e reduzir direitos de crianças e adolescentes

São Paulo – Um terço dos paulistanos não conhece, nem mesmo por ouvir falar, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A revelação foi feita hoje (15) pela pesquisa Viver em São Paulo – Criança e Adolescente, realizada pelo Ibope em parceria com a Rede Nossa São Paulo. Apesar disso, para 55% dos paulistanos, o ECA é considerado muito importante para garantir os direitos e proteger essa população. Outros 11% consideram a legislação pouco ou nada importante para defendê-las. Em tempos de ataques ao estatuto – como os feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse que o ECA devia ser “jogado na latrina” –, o desconhecimento da legislação pode auxiliar aqueles que querem liquidá-la.

“Em geral, os veículos tradicionais de comunicação e muitos políticos citam o ECA para afirmar que a lei protege adolescentes criminosos. Pouco se aborda sobre a importância do ECA para garantir acesso às crianças e adolescentes em creches, escolas, serviço de saúde, programas de assistência social, e também em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e de exploração do trabalho infantil ou abandono”, afirmou o advogado e ex-membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Ariel de Castro Alves.

O advogado, que também é membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), lembra que o estatuto não tem apenas direitos e garantias, mas também uma série de medidas de responsabilização a adolescentes que tenham cometido atos infracionais. “O desconhecimento sobre o ECA não é só na população em geral, ocorre com professores, advogados, jornalistas, e até com conselheiros tutelares. Quando na verdade o ECA também responsabiliza os adolescentes que cometeram crimes, inclusive com a privação de liberdade”, destacou.

A pesquisa também avaliou o que os paulistanos consideram prioritário que a prefeitura de São Paulo para zelar por crianças e adolescentes. Em primeiro lugar, com 32% das menções, ficou “melhorar a infraestrutura das creches e escolas”. Em seguida, “melhorar a conservação de espaços públicos como praças e parquinhos”, com 23% das menções. Outros 18% mencionaram “aumentar a oferta de atividades culturais” com foco nesse público.

Na contramão desses anseios da população, a gestão do prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), deve cortar 1.500 vagas em Centros da Criança e do Adolescente (CCA), locais de atividades socioculturais, realizadas no contraturno escolar – 38 centros, que hoje atendem 7.200 crianças e adolescentes, devem ser atingidos pelos cortes.

Além disso, 89% dos paulistanos avaliaram como pouco ou nada seguros para crianças e adolescentes a utilização de praças e parques e 82% tiveram a mesma opinião sobre as quadras poliesportivas. Essa avaliação é ainda pior entre moradores da zona norte, onde 94% consideram praças e parques inseguros e 88% têm a mesma avaliação sobre quadras poliesportivas.